Justiça federal reconhece perícia papiloscópica

A Justiça Federal de Rondônia reconhece a validade da perícia feita por papiloscopista - profissional que, na polícia, realiza trabalho de identificação de pessoas através da análise de impressões digitais. Essa posição foi anunciada durante exposição no IX Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necro-papiloscópicas que ocorreu no Centro de Convenções do Hotel Aquárius, dias 27 e 28 de setembro.  Falando em nome da entidade, o juiz federal Élcio Arruda (foto), com cerca de quinze anos de experiência na área criminal, reputou ser "pueril" a argüição de ineficácia das perícias e congêneres realizadas por papiloscopistas policiais.

Para ele, "a condição de agentes públicos, por si só, é suficiente à eficácia das perícias. Se o particular pode validamente desempenhar a função, na ausência de agentes públicos, não se mostra juridicamente relevante a impugnação do trabalho feito por servidor público regularmente investido". Ele ainda ressaltou que, se o trabalho pericial padecer de alguma irregularidade, é possível a supressão na esfera judicial, conforme o dispõe o Código de Processo penal.

No Congresso, a exposição e discussão giravam em torno da vali-dade de perícias realizadas por papiloscopistas policiais. Pelo fato de não serem intitulados "peritos papiloscopistas", alguns setores têm argüido a inidoneidade de seus trabalhos, apontando o conteúdo do artigo 159 do Código de Processo Penal como base legal para o não-reconhecimento desse serviço.

Em relação à onda de crimes que vem assustando a sociedade,  Arruda voltou a defender a urgente atuação conjunta da Polícia Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal e de outros órgãos afins num esforço concentrado e articulado de combate à criminalidade organizada, responsá-vel, muitas vezes, pela propagação de ideologias ou teorias que têm o propósito de desacreditar a atuação do poder público no combate ao crime.

O Juiz Federal Élcio Arruda, Diretor do Foro da Justiça Federal em Rondônia e titular da 3ª Vara, integrou a mesa diretiva ao lado do Deputado Federal Mauro Nazzif, do Delegado de Polícia Civil Sandro Moura e dos Papiloscopistas Policiais Federais, professores da Academia Nacional de Polícia, Aurélio Ricardo Greco e José Carlos Nedel Fagundes.

Depois do evento e de responder a vários questionamentos, a Jus-tiça Federal foi agraciada com um exemplar do livro "Datiloscopia – A determinação dos dedos", de autoria de Luiz Pasquali  e Marcos Elias Cláudio de Araújo, este último também conferencista no evento. A obra passa a integrar o acervo da Biblioteca local.

Fonte: Ascom