Justiça dá 48 horas para secretário de saúde depositar valor de pagamento dos funcionários da ROMAR

A Justiça do Trabalho, em decisão proferida nesta quarta-feira (6), determinou que o secretário estadual de saúde (SESAU), Gilvan Ramos de Almeida deve “no prazo de 48 horas, depositar o valor integral que fora bloqueado nestes autos, no importe de R$ de 644.411,49, sob pena de se sujeitar a multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, por obstrução aos trabalhos da justiça, além de representação criminal por crime de desobediência a ordem judicial”.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização (SINTELPES), filiado a CUT-RO denuncia o drama de 247 funcionários da empresa ROMAR, ligada ao ex-deputado Valter Araújo, que foram demitidos logo após vir a público o escândalo da chamada Operação Termópilas, que resultou na rescisão dos contratos das empresas envolvidas.

O SINTELPES ingressou em janeiro deste ano com uma ação na Justiça do Trabalho, logo após as demissões ocorridas em 21.01, conseguindo uma determinação judicial que bloqueou aproximadamente R$ 645.000 de créditos da ROMAR junto a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), para garantir o pagamento das verbas rescisórias e de salários e benefícios atrasados.

Segundo o Sindicato, o secretário de Estado da saúde vem descumprindo uma ordem judicial para depositar o valor bloqueado em conta judicial, atrasando, com essa postura, o pagamento de verbas de caráter alimentício para dezenas de trabalhadores, que estão desempregados e sem receber rescisão, salários atrasados e FGTS.

O Sindicato orienta aos trabalhadores que busquem orientação na sede da entidade para garantir integralmente seus direitos. O SINTELPES explica aqueles que tenham procurado outros advogados não indicados pelo sindicato, que não aceitem qualquer acordo e nem abram mão de direitos. Informa, ainda, que o jurídico do SINTELPES não cobram honorários sobre FGTS e o seguro desemprego.

Fonte: CUT