Juizado da Infância implanta 'Caminho Legal da Adoção'

 
Com a finalidade de orientar e esclarecer os usuários e profissionais da saúde sobre os procedimentos da adoção e os riscos que permeiam o assédio às mães que desejam doar seus filhos a terceiros, o Juizado da Infância e Juventude da comarca de Porto Velho, por meio da Seção de Colocação Familiar, criou o Projeto Caminho Legal da Adoção.

O projeto pretende estimular a busca por inscrição cadastral dos pretensos pais adotivos, a fim de que se diminua o índice de adoções prontas ou vinculadas (aquelas em que são regularizadas depois que as crianças já estão com os pais adotivos) possibilitando assim, que os habilitados concretizem o processo de adoção conforme ordem do Cadastro Nacional de Adoção, dentro de um menor tempo de espera. Registrar uma criança como filho biológico sem o ser caracteriza crime de falsidade ideológica.

Além disso, por meio do projeto, o setor faz palestras educativas, promove oficinas, fóruns de debates (com a participação de um facilitador/palestrante), elabora e distribui material informativo (folders, cartilhas, banners, cartazes) sobre a temática da adoção ilegal e a lei da adoção nas unidades de saúde materno-infantil e planejamento familiar públicas e privadas, localizadas no município de Porto Velho.

As ações são realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com a participação de agentes comunitários de saúde e outros profissionais envolvidos no atendimento à crianças e adolescentes.

Experiência positiva

A primeira etapa do projeto foi realizada em março com os profissionais da Maternidade Municipal Mãe Esperança, em Porto Velho, e o resultado, segundo a avaliação dos participantes foi satisfatória, pois proporcionou maior esclarecimento sobre os caminhos a serem seguidos nas situações em que as mães não querem ou não podem ficar com seus filhos. Os próximos encontros ocorrerão nos meses de abril, maio e junho. Envolverão as policlínicas e os postos de saúde do município de Porto Velho.

De acordo com os profissionais da Seção de Colocação Familiar do Juizado, a previsão é de que em 2011 sejam realizados outros 19 workshops, sendo 18 direcionados aos servidores das unidades de saúde do município e 01 para os técnicos do Hospital de Base Ary Pinheiro. Ainda segundo os responsáveis pelo projeto, está previsto um Seminário com a mesma temática, que contará com a participação de profissionais de outros estados com boas experiências nessa área de Adoção. O evento será aberto a todos os profissionais da rede pública e privada de saúde e áreas afins.

Fonte: Ascom