Porto Velho (RO) sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
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Juiz participa de seminário nacional sobre Direito Agrário


 
A Ouvidoria Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Vara Agrária de Alagoas realizaram, em Maceió, de 23 a 25 de abril, o I Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário. O juiz titular da competência das causas agrárias de Porto Velho, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, participou do evento.

Segundo o magistrado, o principal objetivo foi discutir temas relacionados à reforma agrária no Brasil, movimentos sociais, necessidade de se promover a paz no campo e a discussão da função social da propriedade. "Questões envolvendo movimentos sociais tiveram destaque, sobretudo aqueles pertinentes à ação dos sem-terras, ocupações de propriedades e prédios públicos", ressalta.

Para Adolfo Naujorks, que foi indicado recentemente juiz agrário, a participação em seminários propicia contato com pessoas envolvidas no assunto do Brasil inteiro. "Tive oportunidade de trocar experiência e conhecimento com os juízes agrários de Minas Gerais e de Alagoas, como também tive um longa conversa com o Desembargador Gersino José da Silva, Ouvidor Agrário Nacional ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário", declara.

Além da realização do seminário, Alagoas inaugurou o primeiro fórum agrário do país, que tem uma Vara Agrária com competência estadual para processar e julgar casos de conflitos envolvendo a posse e a propriedade de terras. Nesse juízo atuam o juiz agrário, promotor agrário, defensoria agrária, representantes do INCRA e Polícia Militar.

Segundo o artigo 126 da Constituição Federal de 1988, os Tribunais devem criar varas especializadas com competência exclusiva para dirimir conflitos fundiários. "Talvez para o futuro tenhamos que ter em Rondônia uma Vara Agrária, com toda a estrutura necessária para o cumprimento deste comando constitucional", finaliza o magistrado.

Fonte: Ascom - TJ RO

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