JESUALDO PIRES: Judiciário atende proposta e deixa de cobrar certidões

O deputado Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) qu tem se notabilizado na Assembléia Legislativa em defesa do direito dos cidadãos, comemorou hoje mais uma vitória em defesa da população rondoniense.  Ocorre que atendendo proposta do combativo parlamentar socialista, o Poder Judiciário de Rondônia deixou de cobrar a emissão de certidões negativas da justiça estadual. A partir de agora o documento será fornecido via inter-net, como anunciou a presidente do Tribunal de Justiça Zelite Andrade Carneiro, que acaba de inaugurar o novo sistema on-line disponibilizando a impressão de certidões pelo site do tribunal www.tj.ro.gov.br.

O parlamentar foi o autor da alteração no projeto que instituiu o Regime de Custas, revogando a cobrança. Ele obteve sucesso na empreitada, com a aprovação da sua proposição. Segundo ele, a fixação de custas para o Poder Judiciário expedir certidões e criminais “fere frontalmente o disposto na alínea “b”, inciso XXXIV, artigo 5º da Constituição Federal que assegura todos, independentemente de taxas a obtenção de certidões publicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal”.

Na sua justificativa, Jesualdo lembrou que sua pretensão não foi outra senão corrigir no texto legal a cobrança da taxa instituída, em dissonância ao que prescreve a nossa Carta Magna e que, por conseguinte torna-se mais uma despesa ao cidadão do nosso estado que já é penalizado com uma pesada carga tributária, e quando necessita de uma certidão do Poder Judiciário se depara com mais uma taxa que é obrigado a pagar, pois caso contrário não é atendido em seu mais legítimo direito”.

Fonte: Ascom