Jesualdo na votação da PEC da Transposição

O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) disse estar bastante feliz com a proximidade de uma solução definitiva para o problema da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União. O parlamentar acompanhou na tarde de ontem em Brasília, representando a Assembléia Legislativa de Rondônia, a votação do relatório da  comissão especial que analisou a proposta do substitutivo do relator, deputado Eduardo Valverde (PT/RO), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05.

A proposta prevê a equiparação dos servidores civis e policiais militares de Rondônia ao funcionalismo público federal, além de permitir que a incorporação dos servidores do antigo território de Rondônia aos quadros da União seja opcional, o que segundo o deputado Valverde, evitará perdas salariais. Isso porque, para parte desses servidores, a incorporação não seria favorável, pois recebem melhores salários vinculados ao estado de Rondônia do que receberiam se fossem incorporados à União. Esse direito de opção abrangerá também os servidores do período de transição, que durou desde a criação do novo estado, em 1981, até 1991.

Segundo Jesualdo Pires, com a sugestão dada pelo deputado Mauro Nazif, e acatada pelo relator, a redação se tornou mais clara, além de acrescentar ao conteúdo da Proposta de Medida Provisória, os servidores alcançados pelo art.36 da Lei Complementar n°41, de 22 dezembro de 1981.

Sendo assim, os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-território, que comprovadamente se encontravam em exercício de suas funções, na data em Rondônia foi transformada em Estado, ou seja em 1981, e os policiais militares admitidos em 15 de março de 1987, constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, sendo assegurados a estes os direitos e vantagens que lhe são inerentes, como as de direito adquirido.

Já os membros da Polícia Militar, continuarão prestando serviços ao estado de Rondônia, na condição de cedidos, submetidos às disposições legais e regulamentares a que estão sujeitas as corporações da Polícia Militar, observadas as atribuições de função compatíveis com o grau hierárquico.

Jesualdo Pires salientou que, além dos servidores, que poderão optar pelo quadro do estado ou pelo da União, o grande beneficiado com a concretização da transposição será o próprio estado de Rondônia, que verá assim, corrigida uma falha da União quando de sua passagem de Território a Estado. Serão aproximadamente 17 milhões que Rondônia terá para investir no desenvolvimento e acelerar assim seu crescimento para o bem-estar de toda a população.

A matéria ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.

Fonte: David Casseb