Quarta-feira, 5 de junho de 2019 - 08h47
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, na tarde
desta terça-feira (4), o decreto que regulamenta a transposição dos servidores
do ex-território de Rondônia. O texto foi preparado pela equipe do Ministério
da Economia, assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado à Casa Civil da
Presidência da República, no dia 22 de maio e será publicado no Diário Oficial
da União desta quarta-feira (5).
O decreto abre o prazo de 30 dias para que servidores contemplados pela lei
13.681/2018 peçam inclusão no quadro da União. Serão atendidos aqueles que
comprovem ter mantido vinculo com empresas estatais do ex-território de
Rondônia (art 2ª, inciso VI), aposentados, pensionistas, reformados e militares
da reserva remunerada vinculados aos regimes próprios de previdência de
Rondônia. Os pedidos serão analisados pela Comissão Especial de Ex-territórios.
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) compareceu à cerimônia de
assinatura do decreto e comemorou mais esse passo rumo à vitória pela
transposição. “Milhares de rondonienses aguardam o desenrolar da transposição.
Infelizmente, muitas pessoas morreram sonhando com a transposição, inclusive
meu finado sogro, João Paulo. A assinatura deste decreto é uma vitória e mais
uma etapa concluída,” destacou Jaqueline Cassol.
O presidente Jair Bolsonaro pontuou que o decreto atende a uma demanda antiga
de Rondônia e se mostrou disposto a novas edições, caso seja necessário. A
bancada federal de Rondônia foi integralmente convidada para a cerimônia que
contou também com a presença do governador Marcos Rocha e representantes de
sindicatos.
De acordo com o Ministério da Economia, o Governo Federal tem previsão
orçamentária de R$ 500 milhões para transposição em 2019. Segundo relatório de
gestão da Comissão Especial de Comissão Ex-territórios de Rondônia, Roraima e
Amapá, 47.500 pessoas solicitaram a transferência para o quadro da União em
2018, destas 30.200 eram de Rondônia
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