Isonomia para servidores da Justiça

Deputados federais e membros de entidades sindicais que representam os servidores do Poder Judiciário, de todo o País, participarão no dia 23 de agosto, de um seminário sobre a Proposta de Emenda Constitucional 190/2007 (PEC 190/07), que insere uma letra (A) no artigo 93 da Constituição Federal, para que o Supremo envie ao Congresso projeto de lei complementar para criação do estatuto dos servidores da Justiça.

O seminário foi anunciado na última segunda-feira, em Brasília, durante reunião da diretoria executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajud). No encontro foram debatidas ainda questões relacionadas ao Congresso Latino-americano, ao Congresso Nacional (Conseju), ao Conselho de Representantes e ao Coletivo Jurídico. “São eventos que visam maior valorização do trabalhador que atua na Justiça em todos os Estados”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Rondônia (Sinjur), Israel Borges, que participou da reunião na condição de secretário geral da Fenajud.

A diretora administrativa do Sinjur, Jussara Dias, também participou da reunião. Ela propôs que a Federação solicite das entidades sindicais, que participarão do Conselho de Representantes, para levem as leis que regulamentam seus planos de carreiras. O objetivo, segundo ela, é discutir e formatar um esboço de proposta de plano de cargos e salários para todos os estados.

Nas apresentações dos trabalhos realizados regionalizadamente pelos sindicatos, Israel Borges falou da vitória da categoria que, através de uma paralisação, conseguiu a reposição salarial de 8%, sendo 6% retroativo a abril e 2% a partir de outubro. Ele informou ainda que, num esforço mútuo, os sindicatos de Rondônia conseguiram que a presidente da República Dilma Roussef assinasse, em solo rondoniense, o decreto que federaliza milhares de trabalhadores do serviço público do Estado. “Agora o sindicato está negociando o pagamento da diferença salarial devida aos servidores contratados no período de maio de 1993 a janeiro de 1994”, reiterou.

Quanto à pauta da reunião, a presidente da Fenajud, Maria José, iniciou discutindo a marcha em prol da aprovação da PEC 190/07. Marcos Verlaine (Assessor Parlamentar da Fenajud) apresentou a proposta de realização de um seminário para debater a PEC 190 e destacou o trabalho feito junto aos líderes dos partidos.

Fonte: Sinjur  / Toni Francis