Intervenção da OAB garante prerrogativas no urso Branco

Uma medida administrativa isolada, adotada unilateralmente pela administração
da Casa de Detenção José Mário Alves dá o tom de como se atenta contra as
prerrogativas dos advogados. Uma portaria baixada essa semana pela diretoria
administrativa da unidade prisional proibia os advogados de manter contatos
com os detentos, caso não apresentasse procuração. O procedimento é irregular,
aos olhos da legislação e a OAB reagiu prontamente.

Informada da ilegalidade pelos advogados Renato Cavalcante e Vander Araújo,
que foram ao presídio para conversar com um apenado, a presidente da Comissão
de Defesa e Valorização das Prerrogativas, advogada Keila Oliveira, prontamente
se fez presente e, ao chegar ao local, foi informada de que a diretoria já
havia revogado a portaria. Assim que fomos informados pelos agentes plantonistas
dessa nova norma administrativa, que sabemos não ter respaldo legal, entramos
em contato com o plantão das prerrogativas e fomos prontamente atendidos,
afirma o advogado Renato Cavalcante, elogiando a rapidez e a eficiência com
que foram socorridos pela OAB.

A presidente da Comissão de Prerrogativas, Keila Oliveira esteve pessoalmente
na casa de detenção para socorrer aos advogados, como tem feito em várias
outras ocasiões em que requer a intervenção da comissão.

Para o advogado Vander Araújo, a atitude da Comissão de Prerrogativas demonstra
que o regime de plantão implantado pela diretoria da OAB, somado a outras
medidas, como a implantação do parlatório para encontro dos apenados com
seus advogados, ?está altamente compromissado com a defesa do direito dos
advogados que atuam na área criminal.

Fonte: OAB-RO