Porto Velho (RO) quarta-feira, 18 de julho de 2018
×
Gente de Opinião

Política

Instituições assistenciais de RO. podem se cadastrar no Sispar


Associações, fundações, organizações e cooperativas sociais podem se cadastrar junto ao Sistema de Parceria do Governo do Estado de Rondônia (Sispar), para firmar parceria com o executivo estadual por meio da lei nº 13.019, que é o marco regulatório do Terceiro Setor.

Segundo o chefe de núcleo do Terceiro Setor, Rafael Vargas Lara, o programa é desenvolvido pelo governo do estado por meio da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae). As instituições que estão dentro do perfil, devem se cadastrar no endereço: sispar.sistemas.ro.gov.br, após atender todos os critérios exigidos por lei, a instituição recebe um certificado de que está apta a firmar parceria com o estado.

Rafael Vargas explica que existem quatro formas de firmar convênio com o estado. Chamamento público; por dispensa, quando a instituição oferece trabalho contínuo, a exemplo das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); inexigibilidade, quando a instituição realiza trabalho exclusivo; e por emenda parlamentar, quando o deputado escolhe a instituição que vai receber a verba, desde que esteja planejado no Plano Plurianual (PPA).

O Brasil tem aproximadamente 400 mil instituições assistenciais e cerca de 10% contam com parceria governamental por meio do Terceiro Setor. Em Rondônia existem cerca de 3.200 instituições e uma média de 5% mantém vínculo com o governo do estado. Rafael Vargas deixou claro quais são os critérios que levam a instituição governamental a firmar parceria com as instituições assistenciais.

“Tem que existir um interesse comum entre as partes. A instituição assistencial presta um serviço à sociedade e o estado apoia esse trabalho destinando recursos”, afirmou. Alguns exemplos de parcerias em Rondônia são as instituições Santa Marcelina, que presta serviço na área de saúde e educação, a Associação Casa Família Rosseta, que trabalha na recuperação de dependentes químicos e educação. Existem parceria também com Associações de Agricultores, que são beneficiados com equipamentos e máquinas agrícolas.

Leia mais:
Fomento ao Terceiro Setor em Rondônia injetou mais
de R$ 3 milhões para captação de recursos em 2017

Fonte
Texto: Eleni Caetano
Secom - Governo de Rondônia

Mais Sobre Política

CAERD realiza campanha para recuperação de crédito junto aos seus consumidores

CAERD realiza campanha para recuperação de crédito junto aos seus consumidores

Descontos para pagamentos a vista de até 100% nos juros e multas ou parcelamentos especiais para clientes que possuem débitos

A lei permite “fatiar” a empresa para encaixá-la no SUPER SIMPLES?

A lei permite “fatiar” a empresa para encaixá-la no SUPER SIMPLES?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada de trabalho é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Governo declara luto por três dias pelo falecimento do ex-deputado federal Chagas Neto

Governo declara luto por três dias pelo falecimento do ex-deputado federal Chagas Neto

O Governo de Rondônia decretou, na manhã desta terça-feira (17), luto oficial por três dias como manifestação de pesar pelo falecimento do ex-deputado