Sábado, 13 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 13 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sexta-feira, 13 de março de 2020 - 12h27
O vereador Márcio Pacele (PSB), protocolou no último dia (12/03) na Câmara Municipal de Porto Velho, um projeto de lei complementar inédito no estado de Rondônia, que visa a criação do Código Municipal de Defesa do Consumidor.
''Esse projeto foi elaborado dentro dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.078/90, que inclui os munícipios no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), conforme prevê os artigos 105 e 106 do CDC, por meio de implementação, em âmbito municipal, do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON)''.
O projeto foi idealizado pelo servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira, ativista político que atua constantemente na elaboração de leis municipais e estaduais.
''O Brunno é aquele tipo de pessoa que todo mundo gosta, é um cara do bem, com um coração enorme que está sempre querendo ajudar. E nós abraçamos a causa porque vai ajudar a população'' afirmou Pacele.
O projeto está em tramitação na Casa de Leis, aguardando apreciação e votação. E uma vez colocado em prática criará novos mecanismos legais para defesa dos consumidores que tanto sofrem os abusos das empresas no mercado de consumo.
Sábado, 13 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Deputado Alex Redano destaca necessidade de construção de novo Grupamento Policial em Theobroma
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, apresentou indicação ao governo do estado, com enc
O Grande Oriente do Brasil – Rondônia (GOB, RO) recebeu, na tarde desta quinta-feira, às 16h30, no Palácio Maçônico Euclides Sampaio Froes, a deputa
Deputada Sílvia Cristina comanda grande evento de filiação do partido Progressistas em Porto Velho
O auditório da Unipar, em Porto Velho, recebeu um grande público para prestigiar o ato de filiação de novas lideranças ao partido Progressistas, na
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Luís do Hospital (MDB) que autoriza a oferta dos
Sábado, 13 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)