Porto Velho (RO) quarta-feira, 8 de abril de 2020
×
Gente de Opinião

Política

INÉDITO: Código do Consumidor é apresentado na Câmara Municipal


INÉDITO: Código do Consumidor é apresentado na Câmara Municipal - Gente de Opinião

O vereador Márcio Pacele (PSB), protocolou no último dia (12/03) na Câmara Municipal de Porto Velho, um projeto de lei complementar inédito no estado de Rondônia, que visa a criação do Código Municipal de Defesa do Consumidor.

''Esse projeto foi elaborado dentro dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.078/90, que inclui os munícipios no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), conforme prevê os artigos 105 e 106 do CDC, por meio de implementação, em âmbito municipal, do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON)''.

O projeto foi idealizado pelo servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira, ativista político que atua constantemente na elaboração de leis municipais e estaduais.

''O Brunno é aquele tipo de pessoa que todo mundo gosta, é um cara do bem, com um coração enorme que está sempre querendo ajudar. E nós abraçamos a causa porque vai ajudar a população'' afirmou Pacele.

O projeto está em tramitação na Casa de Leis, aguardando apreciação e votação. E uma vez colocado em prática criará novos mecanismos legais para defesa dos consumidores que tanto sofrem os abusos das empresas no mercado de consumo.

Mais Sobre Política

Um corrupto querendo dar lição de moral!

Um corrupto querendo dar lição de moral!

Como costuma acontecer em circunstâncias dessa natureza, sempre que as fontes que ainda restam e vivem em permanente estado de alerta contra a corru

PTB inaugura construção do plano de governo para Porto Velho

PTB inaugura construção do plano de governo para Porto Velho

Presidido pelo vereador Aleks Palitot, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Porto Velho inaugurou na manhã desta quarta-feira os trabalhos inte

DER informa andamento de processos de pontes e obras ao deputado Adelino Follador

DER informa andamento de processos de pontes e obras ao deputado Adelino Follador

Preocupado com a lentidão em que tramitam os processos de obras por vários órgãos estatais, sejam por conta da burocracia legalmente estabelecida, ou

Cristiane Lopes propõe realização de sessões por videoconferência na Câmara Municipal

Cristiane Lopes propõe realização de sessões por videoconferência na Câmara Municipal

A vereadora Cristiane Lopes (PP) apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal, um Anteprojeto para que as sessões ordinárias aconteçam por meio