Incra entrega os lotes na fazenda Santa Elina

A partir de amanhã (7), 409 famílias de agricultores cadastradas e aprovadas pelo Incra, de acordo com os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, receberão seus lotes nas fazendas Maranatá e Água Viva, antiga Fazenda Santa Elina, em Corumbiara (RO).

Esse é o resultado de um processo de quase cinco anos para a desapropriação da área, que teve o desfecho em 13 de dezembro passado quando a Justiça Federal imitiu o Incra na posse do imóvel, possibilitando a criação dos dois assentamentos, também denominados Maranatá e Água Viva.

As famílias da fazenda Maranatá, um total de 215, receberão seus lotes na quarta-feira (7) e 194 famílias da fazenda Água Viva receberão na quinta-feira (8). O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, acompanhado de servidores da autarquia, estará no local realizando o sorteio e a entrega dos lotes com o Termo de Compromisso de Assentamento, documento que oficializa a família na terra até a emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU), que possibilitará o acesso aos demais benefícios como crédito e infra-estrutura. Cada lote possui em média 16 hectares de área útil.

O Incra realizou uma triagem junto aos órgãos públicos dos cadastros das famílias candidatas aos lotes para verificar se o perfil era compatível com o programa. A princípio, todo e qualquer trabalhador rural sem terra, desde que não tenha sido contemplado com terras públicas, pode ser um beneficiário. São excluídos funcionários públicos civil e militar, incluindo o cônjuges, comerciantes, famílias com renda superior a três salários mínimos de atividade não agrícola, aposentados por invalidez, entre outras situações.

Conforme acordo entre a Presidência da República e o Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise), estão sendo assentadas com prioridade as vítimas comprovadas do Massacre de Corumbiara e depois as famílias de trabalhadores rurais sem terras dos acampamentos Cambará, Zigolândia, Rio das Pedras e região.

Histórico

Após o Massacre de Corumbiara, conflito com 12 vítimas fatais ocorrido em agosto de 1995 na fazenda Santa Elina, no município, o Incra fez o levantamento das famílias do local, totalizando 623 e distribuiu-as em seis assentamentos do estado: Guarajus, Américo Ventura, Rio Branco, Lagoa Nova, Santa Catarina e Santa Catarina Expansão. Em 2007, o Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise) apresentou ao governo federal uma nova relação com 81 famílias que seriam remanescentes do massacre e ainda não haviam sido assentadas.

No mesmo ano, o Incra iniciou o processo de desapropriação da fazenda. No laudo agronômico inicial o imóvel era produtivo, porém com passivo ambiental. No ano seguinte, com o apoio do Ibama, foi realizada uma nova vistoria que confirmou a degradação ambiental da área, possibilitando assim a desapropriação.

Fonte: Jeanne Machado