Incra aprova criação de assentamento e reconhecimento de famílias em Flona

O Comitê de Decisão Regional da superintendência do Incra em Rondônia aprovou na quinta-feira (27) a criação do projeto de assentamento (PA) Lacerda e Almeida II, no município de Novo Horizonte do Oeste (RO) e o reconhecimento de famílias habitantes da unidade de conservação Floresta Nacional (Flona) Jacundá como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O assentamento Lacerda e Almeida II possui 123,41 hectares e capacidade para 13 famílias, em área média de 9,49 hectares cada. De acordo com a Licença Ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), a área pertence à zona 1, subzona 1.1, da Lei do Zoneamento Ambiental do Estado, que permite a ocupação da terra para uso agropecuário. Assim, a produção de lavoura ou sistemas agroflorestais e a criação de animais serão as atividades exploradas pelas famílias.

As famílias beneficiárias estão em processo de triagem do Incra em Rondônia e em Brasília, onde são checados dados pessoais para ver se estão de acordo com o perfil da reforma agrária estabelecido na legislação. Entre as exigências, o candidato ao lote não pode ser funcionário público, já ter participado do programa de Reforma Agrária ou possuir imóveis rurais.Após assentadas oficialmente ocuparão os lotes para desenvolver suas atividades e receberão seu Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório da terra. Cada família passará a receber benefícios como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, deverão cumprir as cláusulas do contrato com o Incra que inclui a proibição de qualquer tipo de negociação do lote.

Sustentabilidade das comunidades tradicionais

"O reconhecimento dos moradores da Flona Jacundá como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária representa um importante passo para garantir a permanência das comunidades tradicionais no interior da unidade", explicou a superintendente regional substituta do Incra/RO, Joyce Buna.

A Flona Jacundá está situada nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. Segundo levantamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), existem dois núcleos populacionais, e cinco famílias tradicionais foram reconhecidas, como a do senhor Raimundo José Laborda. Com 76 anos, ele vive no local há 49 anos com sua esposa, é aposentado como soldado da borracha e suas atividades são a lavoura de mandioca com produção da farinha, plantas medicinais e extrativismo. Essas famílias poderão ter acesso aos programas da reforma agrária como crédito instalação e Pronaf.

Com essa decisão, O Incra passará a ter em Rondônia 195 projetos de assentamento, com 37.108 famílias assentadas, em área aproximada de seis milhões de hectares.

Fonte:Jeanne Machado