Incentivos fiscais voltam à pauta do Confaz no dia 4

O secretário estadual de Fazenda, José Genaro, participará, no próximo dia 4, em Brasília, de mais uma reunião extraordinária do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) que tem por proposta discutir alternativas para os incentivos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais. Genaro adiantou que após alguns ajustes nos termos de compromisso está otimista com a possibilidade da assinatura do convênio que terá validade para todos os Estados, sem discriminação como ocorre atualmente com Rondônia e Estados como o Pará, que perderam o benefício.

O fim dos incentivos fiscais, que eram previstos na Lei 231 considerada inconstitucional pelo STF, gerou preocupação ao Governo do Estado por atingir diretamente 179 empresas que se instalaram em Rondônia nos últimos anos, gerando mais de 17 mil empregos.

Por determinação do governador Ivo Cassol, o secretário Genaro tem mantido sucessivas reuniões no Confaz buscando alternativas para o problema, já que a decisão do STF é retroativa à validade da lei que previa os incentivos. O governador recomendou até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a buscar alternativas jurídicas para que as empresas não sejam obrigadas a pagar o imposto retroativo.

Fonte: Veronilda Lima

Quarta-feira, 2 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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