Incentivos fiscais voltam à pauta do Confaz no dia 4

O secretário estadual de Fazenda, José Genaro, participará, no próximo dia 4, em Brasília, de mais uma reunião extraordinária do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) que tem por proposta discutir alternativas para os incentivos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais. Genaro adiantou que após alguns ajustes nos termos de compromisso está otimista com a possibilidade da assinatura do convênio que terá validade para todos os Estados, sem discriminação como ocorre atualmente com Rondônia e Estados como o Pará, que perderam o benefício.

O fim dos incentivos fiscais, que eram previstos na Lei 231 considerada inconstitucional pelo STF, gerou preocupação ao Governo do Estado por atingir diretamente 179 empresas que se instalaram em Rondônia nos últimos anos, gerando mais de 17 mil empregos.

Por determinação do governador Ivo Cassol, o secretário Genaro tem mantido sucessivas reuniões no Confaz buscando alternativas para o problema, já que a decisão do STF é retroativa à validade da lei que previa os incentivos. O governador recomendou até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a buscar alternativas jurídicas para que as empresas não sejam obrigadas a pagar o imposto retroativo.

Fonte: Veronilda Lima

Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova crédito suplementar de R$ 2 milhões para reforçar sistema prisional de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1092/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional su

Deputada Cristiane Lopes aonvoca audiência pública para aspurar abusos na desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de audiência pública apresentado pela deputada fede

Alero aprova crédito de R$ 2,5 milhões para o sistema prisional de Rondônia

Durante sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1173/2025, qu

Deputada Cristiane Lopes destaca aprovação de projeto que protege crianças e adolescentes com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 4028/2025, que altera a Lei nº 14.811/2024 para gara