ICMS: Empresários pedem prazos ao governo de Rondônia

O Estado está preocupado em melhorar o atendimento com o empresariado, explicou o secretário-adjunto Wagner Luis.

Os representantes da Associação dos Supermercados de Rondônia (Asmeron), Sindicato do Comércio Varejista e Gêneros Alimentícios (Sinalimentos) e Sindicato do Comércio Atacadista de Rondônia (Singaro) concordaram em encaminhar ofício a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) pedindo prazo para estudo dos pagamentos da diferença de alíquota do ICMS das Substituições Tributárias dos últimos 5 anos. Os dirigentes dessas entidades estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 13, com o secretário Benedito Antônio Alves e o secretário-adjunto Wagner Luis de Souza, além de técnicos da Sefin, discutindo a possibilidade de rever o pagamento da diferença do imposto cobrada pelo Estado determinado pelo Tribunal de Contas.

As sugestões apresentadas não tiveram amparo jurídico, mas o secretário de Finanças, sensibilizado com a dificuldade do empresariado local, resolveu atender ao pedido de prorrogação, cujo prazo será determinado pela própria Sefin, para que as empresas possam fazer o levantamento dos débitos da diferença não paga. “A Sefin está cobrando o que é devido. A Lei determina o pagamento e não podemos abrir mão do crédito, mas vamos conceder espaço de tempo para cada uma das empresas realizar o levantamento dos créditos”, explicou o secretário.

O Estado está preocupado em melhorar o atendimento com o empresariado, explicou o secretário-adjunto Wagner Luis. Ele antecipou que nos próximos 180 dias o governador Confúcio Moura deverá implantar a Agência de Fomento, que já está autorizada pela Assembléia Legislativa e o Banco Central. “Se formos bem eficientes em 180 dias estaremos com a agência funcionando”, garantiu Wagner.

Outra preocupação apontada pelo adjunto é com relação a infraestrutura dos postos de fiscalização. Ele garantiu que neste ano os locais serão revitalizados para permitir o estacionamento correto dos caminhões e a agilidade no atendimento através de meio eletrônico. Benedito esteve em Extrema na última quinta-feira acompanhando o trabalho no posto de fiscalização do local. A situação é complicada, segundo ele, e a Sefin deverá executar um plano de ação para assegurar melhorias estruturais.

 Fonte: Decom