Governo regulamenta área para implantação da ZPE

O Governo do Estado de Rondônia confirmou nesta terça-feira (28) a liberação de uma área de 258 hectares para a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A cessão do terreno, localizado ao lado do novo complexo portuário de Porto Velho, a 20 quilômetros do centro da cidade, dependia apenas da formalização da escritura pelo cartório de registro de imóveis da capital.

O projeto que passará por análise no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, prevê a destinação de R$ 18 milhões para a construção de um pólo industrial capaz de ampliar as exportações do Estado, em especial através da Hidrovia do Madeira e da Rodovia Interoceânica. A expectativa do governo é de que a produção com vistas à exportação seja iniciada nos próximos dois anos.

“A aprovação deste projeto empreendedor contribuirá de forma positiva para a absorção de parte da mão de obra dispensada dos empreendimentos de construção das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau após o término das obras”, explica o secretário Edson Vicente, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES).

Benefícios fiscais

As ZPEs são áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Para terem acesso aos benefícios fiscais, essas empresas têm de exportar 80% de sua produção.

A importação de insumos e bens de capital sem similar nacional para a fabricação do que for exportado também fica isenta de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins.

O projeto prevê vantagens como a difusão tecnológica, modernização das práticas de gestão e agregação de valor às matérias-primas locais, com aumento das exportações e da geração de empregos.

“Não haverá impacto negativo sobre a ZPE de Rio Branco, no Acre, que inclusive já está em funcionamento, uma vez que, em razão de suas características, as duas áreas se tornarão complementares”, resume o secretário Edson Vicente.

Fonte: Decom