Porto Velho (RO) segunda-feira, 1 de março de 2021
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Governo prorroga restos a pagar dos convênios firmados em 2005 a pedido do PMDB


O governo federal atendeu ao pedido do senador Valdir Raupp, líder do PMDB no Senado, do senador Romero Jucá, líder do Governo no Senado e da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que apresentou indicação na Câmara, e prorrogou de 28 de fevereiro de 2007 para 30 de junho deste ano a validade do Decreto nº 6007, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

O decreto assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União, edição do dia 28 de fevereiro de 2007. "Solicitamos a prorrogação deste prazo tendo em vista a Região Norte estar vivendo o inverno amazônico, o que impede a execução de alguns projetos prioritários para os estados da região", argumentaram os senadores e a deputada. 

Para o senador Valdir Raupp, "a prorrogação dos restos a pagar beneficiará prefeituras do estado de Rondônia e de todo o país que não tiveram condições de concretizar seus projetos no prazo estipulado pelo governo".

A deputada Marinha, os senadores Valdir Raupp e Romero Jucá destacam ainda que os projetos priorizados, aprovados e conveniados são de suma importância para o desenvolvimento dos municípios carentes que compõem os estados da Região Norte.  O estado de Rondônia, através da Associação dos Municípios, ratificou a necessidade de apoio por parte do governo Federal referente aos projetos e salientou que o cancelamento dos mesmos poderá trazer perdas consideráveis de investimentos na região.

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