Governo propõe acabar com curso superior para escrivão

O governador Confúcio Aires Moura encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia, dois projetos de leis acabando com a exigência de diploma de curso superior para os novos integrantes dos cargos de escrivão e datiloscopista da Polícia Civil do Estado de Rondônia.  Policiais civis estiveram reunidos na ALE, reivindicando a manutenção da exigência, já existente na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal.

Participaram da reunião na presidência da ALE, o datiloscopista Renan Maldonado, o escrivão Anselmo Duarte, e o secretário geral do Sindicato dos Policiais Civis – Clênio Rabelo. Os policiais foram recepcionados pelos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Maurão de Carvalho (PP).

Para acabar com a exigência de escolaridade de nível superior dos cargos de escrivão e datiloscopista, o governador Confúcio Moura assim justificou: “Muito embora se reconheça ser legítima e válida a pretensão atual da lei, o momento é inoportuno e inconveniente administrativamente para implementação em face da abertura de procedimento, para a contratação de novos servidores e a iminente reforma do Estatuto do Servidor da Polícia Civil. Ademais cabe ressaltar que a exigência de diploma de nível superior para os novos integrantes destes cargos, não condiz com a realidade do Estado de Rondônia”.

O escrivão Clênio Rabelo no encontro com os parlamentares, disse ser a proposta do Governo um retrocesso, pois a população cada vez mais exige uma polícia altamente qualificada.

Ainda durante o encontro com os policiais, o deputado Hermínio Coelho (presidente da ALE) articulou de imediato uma reunião com o Chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, para discutir estes projetos na próxima semana, antes do envio a plenário. O deputado declarou também que vem garantindo total transparência na tramitação dos projetos. “Todas as matérias de interesses das categorias de servidores públicos, a assessoria tem procurado avisar, de modo a garantir conhecimento prévio do que efetivamente encontra-se tramitando no âmbito do parlamento estadual”, concluiu.

Fonte: ALE/RO