Governo institui comissão para auditoria interna dos contratos do Palácio Rio Madeira

O Governo de Rondônia instituiu, através do decreto nº16116, Comissão Especial Multidisciplinar (CEM) para proceder à auditoria interna nos contratos das obras do Palácio Rio Madeira. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 do corrente.

Para a criação da comissão, o governo de Rondônia observa a complexidade do empreendimento em construção, que absorverá toda a estrutura do Poder Executivo do Estado e a necessidade de desenvolvimento de um trabalho técnico e eficaz nos procedimentos, buscando a qualidade das obras públicas.

A comissão em questão estará diretamente subordinada ao Chefe do Executivo, governador Confúcio Moura, sendo supervisionada pelo diretor-geral do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), engenheiro Abelardo Townes de Castro.

Entre as atribuições, a comissão vai estabelecer metas e limites de auditoria, bem como verificar em sua totalidade as obras em andamento, com inspeções periódicas, verificação da documentação técnica, controles e ensaios.

Entre outras incumbências, a comissão poderá também ter acesso aos documentos pertinentes às análises dos objetos, contratos, pagamentos, além de verificar a qualidade dos serviços planejados e executados, bem como recomendar a realização de estudos especiais, apresentar relatórios de ações corretivas e preventivas, entre outros.

A comissão é composta de cinco membros, sendo um coordenador geral; um sub-coordenador; um secretário e uma equipe técnica com dois membros, todos com capacidade técnica para executar as atividades previstas e com nomeação a cargo do chefe do Executivo. A comissão deverá apresentar mensalmente o rol de documentos em fase de auditoria e trimestralmente um relatório circunstanciado.

A comissão permanecerá criada enquanto perdurarem as obras do complexo do Palácio Rio Madeira e os membros que a compõem exercerão suas atividades cumulativamente com as funções e respectivos cargos que desempenham.

Fonte: Mirian Franco