Governo faz mudanças na lei das OSs

O Governo do Estado de Rondônia enviou ofício à direção do Sindsaúde convidando o sindicato para uma discussão sobre pontos polêmicos do Projeto de criação das Oss (Organizações Sociais) que está para ser votada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (06.12).

A reunião ocorreu ontem à tarde na sede administrativa do Sindsaúde com a presença dos presidentes do Sindicato dos Médicos (Simero) e Sindicato dos Trabalhadores Administrativos do Estado de Rondônia (Sintraer), do Sindsaúde, e dois representantes técnicos e idealizadores do Projeto.

Nas discussões, o grupo chegou a vários encaminhamentos que culminaram com a mudança de algumas propostas, a principal delas a supressão do artigo que coloca os servidores à disposição da Sesau e com vencimento proporcional ao tempo serviço. Pelo texto original, o servidor seria praticamente encostado e com direito a apenas 40% dos vencimentos.

Outros pontos discutidos e que sofreram mudanças no texto original foram: fixação de um tempo de vigência para o Projeto (que seria por tempo indeterminado e agora será de 5 anos); obrigatoriedade das OSs de contratar servidores estatutários lotados nas referidas unidades; e condicionar a implantação das OSs á revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.

Segundo explicou o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, os efeitos práticos da mudança evitaram o prejuízo empregatício e financeiro de milhares de servidores e, de quebra, ainda deve solucionar a questão do PCCS da saúde, que há 3 anos, estava paralisado por falta de iniciativa do próprio governo em negociar com a categoria.

Caio Marin ressaltou ainda que a intervenção dos sindicatos foi de extrema importância para que fosse realizada a implementação das mudanças necessárias, sem prejuízo do servidor. ”É importante frisar que o Projeto das OSs é prioridade do Governo que fará de tudo para aprová-lo. Nossa função foi apenas proteger o servidor que muitas vezes é sempre o último a ser lembrado”, finalizou.

Hoje às 14 horas, os servidores da Saúde estadual estão convidados a se fazer presente nas galerias e plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia para acompanhar a votação das Oss e cobrar as mudanças estabelecidas no acordo entre sindicatos e Executivo estadual.

Fonte: Marcos Santana