Governo entrega PPA 2008/11 à Assembléia Legislativa

O Governo do Estado de Rondônia entregou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos, o Plano Plurianual de Ação do Governo (PPA) 2008-2011. O PPA do Estado prevê investimentos de aproximadamente R$ 19 bilhões e foi estruturado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – Seplan, em conformidade com a nova sistemática adotada nacionalmente, que integra o Plano de Desenvolvimento Estratégico, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária (LOA).

A alocação de recursos do Plano foi distribuída entre as dez regiões sócio-econômicas para criar condições para o desenvolvimento de Rondônia. O PPA tem três eixos estratégicos e foi construído com o apoio de uma ferramenta inovadora, o SIOR – Sistema de Controle Orçamentário, disponível em todas os órgãos estaduais. Foi o programa que garantiu a reunião sistemática das necessidades de recursos de cada unidade orçamentária. Na mensagem de entrega do PPA à Assembléia Legislativa, o governador Ivo Cassol destacou que o Plano é a materialização do compromisso do Governo com o cidadão rondoniense. “Os programas e ações contidos no PPA refletem a nossa responsabilidade em agregar forças e explorar a sinergia ativa da sociedade, como forma de proporcionar um desenvolvimento mais justo e equilibrado para todos”, disse Ivo Cassol.

Os três eixos estratégicos -  No primeiro eixo estratégico estão inseridos os programas e ações do Governo que visam fortalecer o setor produtivo, harmonizado com políticas de preservação, fortalecimento e diversificação da matriz produtiva. Ao mesmo tempo serão direcionados esforços para um desenvolvimento econômico que proporcione a redução das desigualdades regionais. A ação está amparada em dados do PIB, do IBGE de 2004, revelaram que treze municípios rondonienses ficaram abaixo do per capita estadual da ordem de R$ 6.238,00. Para cumprir este desafio o Governo do Estado está amparado no crescimento médio nominal do PIB, no patamar de quase 16% ao ano, no período de 1999-2004, o crescimento das exportações com a taxa média de 40,7% , no período de 2002 a 2007; e os da balança comercial que no primeiro semestre deste ano registraram superávit de US$ 184,7 milhões.

O foco do segundo eixo estratégico é a reestruturação e modernização das instituições para promoção das mudanças administrativas, objetivando um novo modelo de serviço público como vem sendo realizado pelo Governo Federal. As ações de planejamento e gestão estão garantindo bons resultados na ação pública. Neste contexto está incluída a construção do Centro Político e Administrativo, uma infra-estrutura única onde o cidadão terá a acesso facilitado ao atendimento público estadual.

O terceiro eixo está voltado para ações de cidadania, justiça social, educação e serviços de segurança pública, onde o Governo do Estado já vem obtendo resultados significativos com investimentos que correspondem a mais de dois quintos dos gastos do orçamento. Na educação por exemplo, chega a 96,4%  os estudantes dos 7 aos 14 anos em sala de aula; no ensino médio é de 71,8%. Para melhorar ainda mais estes indicadores, o PPA 2008-2011 prevê recursos de mais 3 bilhões para Educação.

Na Saúde, de 2002 a 2004, houve uma redução de 6,4% na taxa de mortalidade infantil. Para dar continuidade as ações e programas desenvolvidos na área estão destinados, no PPA aproximadamente R$ 2 bilhões. Outro ponto de destaque no Plano Plurianual é a segurança pública, que deverá receber mais de R$ 3 bilhões.

O PPA de Rondônia, através do Programa de Projetos Estruturantes já contempla os recursos oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC da União, que entre verbas de convênios, contrapartida do Governo do Estado e financiamentos estará investindo em torno de R$ 430 milhões em saneamento básico.

Sistema de Controle Orçamentário -  O secretário estadual do Planejamento, João Carlos Ribeiro, destaca o grande diferencial do PPA 2008-2011. “Nunca um Plano Plurianual do Estado de Rondônia foi feito com tanta sistemática e discussão com as partes envolvidas. O SIOR – Sistema de Controle Orçamentário possibilitou a integração e a análise dos diversos indicadores de desempenho de cada órgão. Assim foi possível alocar os recursos conforme a necessidade real de cada área”, explicou o secretário.

Fonte: Decom