Governo encaminha à Assembleia Legislativa proposta para extinção da Rongás

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa proposta de lei para liquidação e extinção da Companhia Rondoniense de Gás (Rongás), instituída pela Lei Lei Estadual nº 728, de 14 de julho de 1997 . A discussão sobre o fim da empresa foi iniciada no âmbito da proposta de reestruturação administrativa enviada pelo Executivo em junho deste ano, e que resultou na Lei Complementar 827, em vigor desde agosto.

Na ocasião, o Governo de Rondônia entendeu que por se tratar de uma sociedade de economia mista, a extinção só poderia ocorrer mediante uma lei específica, o que é feito agora. Na Assembleia Legislativa, a proposta corresponde ao Projeto de Lei Complementar (PLC 035/2015), e não há relator ainda para a matéria.

A proposta, que contém apenas três artigos, requer a autorização do Poder Legislativo para o executivo promover a dissolução, liquidação e extinção da Rongás.

Na Mensagem 198, na qual justifica as razões da proposta, o governador Confúcio Moura explica não haver mais sentido na existência da empresa, criada com o objetivo de promover a produção, importação, aquisição, armazenamento, distribuição, comercialização, transporte e prestação de serviços correlatos na área de gás natural. A extinção acompanha as necessidades do estado, que “sofre constantes transformações no tempo e no espaço, de acordo com as variantes do contexto social, político e econômico em que se insere”.

O governador registra, ainda, o “enxugamento da máquina pública” como uma das razões para adotar a medida.

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Secom - Governo de Rondônia

Domingo, 17 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Fabrício Carpinejar, que já vendeu mais de 1 milhão de livros, será palestrante no Dia do Estagiário

A Assembleia Legislativa de Rondônia vai comemorar o Dia do Estagiário na próxima segunda-feira (18) com uma programação especial que terá como dest

Cristiane Lopes promove audiência pública na Câmara em defesa dos produtores rurais de Rondônia e do Brasil

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), desde que assumiu seu mandato, vem lutando incansavelmente em defesa dos produtores rurais da Ama

Assembleia Legislativa de Rondônia anuncia banca organizadora para novo concurso público

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) publicou, no Diário Oficial da última quarta-feira (13), a definição da banca organizadora do 2º concu

Deputada Cristiane Lopes cobra providências urgentes após cancelamento de 12 voos da Azul em Rondônia

Além de cobrar providências imediatas, a deputada defende seu projeto de lei que propõe permitir que companhias estrangeiras operem voos domésticos