Governo de Rondônia prepara concurso

Mais uma área do Governo de Rondônia conquistou avanços ainda no fechamento do último ano com a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), aprovado pela Assembléia Legislativa, de acordo com a Lei nº 747, de 16 de dezembro.

A elaboração do PCCR da Assistência Social teve inicio ainda em 2011, a partir de uma preocupação do atual governo em consolidar as Políticas da Assistência Social e melhorar os serviços ao cidadão. Com a aprovação do Plano, a Seas poderá realizar o concurso público criando o quadro efetivo de servidores e um sistema organizado de cargos, carreiras e remunerações.

"A realização do concurso público é uma determinação do governador Confúcio Moura, para finalmente formar o quadro de servidores efetivos para a Assistência Social. A Seas está trabalhando para realizar o concurso ainda no primeiro semestre deste ano", afirmou o secretário de Assistência Social de Rondônia, Márcio Felix.

"A criação do PCCR expressa o comprometimento do governo para com o desenvolvimento profissional dos servidores públicos e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população", ressaltou o secretário.

Márcio Felix elogio e agradeceu ao empenho dos deputados estaduais em agilizar o processo de aprovação do PCCR.

Desde a criação da secretaria em 2009, a Seas por não ter quadro efetivo vem trabalhando com servidores cedidos de outras secretarias e cargos comissionados. " Aaprovação do PCCR é uma grande conquista para a área social. Com o quadro de servidores efetivos não haverá mais descontinuidade nas ações da Política Pública de Assistência Social", afirma o secretário.

A Seas tem nas suas competências, no âmbito do executivo estadual, planejar, elaborar, implantar, coordenar e implementar as seguintes políticas públicas: Política de Assistência Social, com a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Política de Segurança Alimentar e Nutricional; Política de Inclusão Produtiva – Economia Solidária; Política de Garantia dos Direitos para os Idosos; Política de Garantia de Direitos de Crianças, Adolescentes e Juventude; Política para Pessoas com Deficiências; Políticas de Direitos da Mulher; Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Política de Direitos Humanos; Política de Habitação de Interesse Social e Política de Cidadania, Erradicação da Extrema Pobreza e Superação da Pobreza.

O PCCR atende todas as políticas da Assistência Social e ainda as unidades integradas à Seas, como: Shopping Cidadão, Casa dos Conselhos, Procon, Casa do Ancião e mais dez gerências regionais espalhadas pelo estado.

Com a realização do concurso público, serão implantados cargos técnicos que não existem atualmente na Seas, e que são fundamentais para o desenvolvimento das políticas de Assistência Social, entre eles; analista de desenvolvimento social, nas áreas de serviço social, antropologia, sociologia, psicologia, nutrição e pedagogia e técnico em engenharia e arquitetura.

"A área social tem muito a ganhar com a efetivação do quadro de servidores da Seas. Município e entidades ganharão muito, uma vez que terão todo o tipo de assistência técnica que visa a consolidação do Sistema Único da Assistência Social em Rondônia", finaliza Márcio Felix.

Fonte: Luana Lopes / Seas