Governador abusa do poder, rasga constituição e veta projeto

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), ao tomar conhecimento da mensagem 176 de 09 de setembro de 2014, contendo o veto do governador Confúcio Moura ao projeto que revogou a lei 2531/2011 que dispõe sobre a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis, classificou a medida como rasteira, abuso de poder e simplesmente a manifestação de sua vontade pessoal de constranger e perseguir os comerciantes do Estado, notadamente àqueles das áreas de supermercados e mercearias.

De acordo com o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho o governador Confúcio Moura tem se posicionado de forma truculenta, desrespeitosa, chegando até mesmo a insultar todo o conjunto de parlamentares, até aqueles de sua base eleitoral, conforme recente mensagem, que foi contestada por inúmeros parlamentares, dentre estes, Neodi Carlos (PSDC), Cláudio Carvalho (PT), dentre outros.

Uma semana após, disse, “novamente o governador volta a agredir o parlamento, abusa do poder, rasga a constituição, desrespeita as prerrogativas dos deputados, e por puro capricho resolve vetar um projeto, cuja iniciativa é constitucionalmente de competência dos deputados estaduais”. Confúcio Moura usou do artifício de que como existe lei similar em outros estados, obrigando o uso de sacos e sacolas biodegradáveis, ele resolveu contrariar os deputados e vetou integralmente o projeto que revogava esta medida, confira: “Ante o exposto, outra medida não cabe a esta digna Casa Legislativa, senão reconhecer que o aludido Projeto de Lei trata de tema não condizente com os preceitos constitucionais vigente na ordem nacional, e contrário aos interesses públicos”. ,

Para o deputado Hermínio Coelho na verdade, o veto do governador ao projeto de lei que revogou (tornou sem efeito) a lei anterior, é apenas uma medida rasteira que visa prejudicar os parlamentares em pleno ano de campanha eleitoral e expor a todos, junto ao setor produtivo do comércio, notadamente as mercearias e supermercados. Além disso, prosseguiu, “o governador mente pois, o projeto é sim prerrogativa do legislativo”. Ao concluir, destacou o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho que infelizmente o Estado conta com um governador vingativo, perseguidor, mau caráter, que faz o mal sorrindo, e não se importa sequer com seus próprios apoiadores.

CONHEÇA O PROJETO: Lei 2531 de 25 de julho de 2014. Torna obrigatório o uso de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis, nos termos que estabelece esta Lei. Os estabelecimentos comerciais do setor produtivo e nos órgãos e entidades centralizadas ou descentralizadas do Poder Público, deverão utilizar somente sacos e sacolas plásticas biodegradáveis. Entende-se por saco e sacola biodegradáveis aquele confeccionada de qualquer material que apresente degradação  acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de biodegradação por micro-organismos.

Fonte: Paulo Ayres