Sexta-feira, 18 de setembro de 2009 - 15h40
O Deputado Federal Lindomar Garçon-PV, vem se notabilizando pela sua atuação na Câmara Federal em defesa das causas populares.
Depois de ter atuado de forma decisiva para aprovação em 1º turno da PEC 483/2005, que trata da Transposição dos Servidores Públicos de Rondônia, agora o parlamentar se mobiliza para garantir benefícios aos policiais militares através da PEC- 300, onde atua como titular.
Essa PEC 300 altera a redação do § 9 do Art.44 da Constituição Federal e estabelece que a remuneração dos Policiais Militares nos estados não pode ser inferior a remuneração dos PMs do Distrito Federal.
Garçon afirma também que essa alteração se aplica aos integrantes do Corpo de Bombeiros, militar e aos Inativos.
Ao integrar a titularidade desta PEC Garçon reafirmou sua disposição em trabalhar para que esses militares tenham seus direitos garantidos.
Garçon confirmou para breve a realização de uma audiência pública em Rondônia, com data ainda ser definida, onde serão discutidos assuntos referentes a equiparação salarial dos policiais militares com os militares do Distrito Federal, com representantes sindicais, dos militares, e autoridades estaduais.
Garçon convidou o autor desta PEC o deputado Federal Arnaldo Farias de Sá, PTB-SP, e ele já confirmou sua participação na audiência e reafirmou ao deputado Garçon, que está muito confiante na aprovação desta matéria.
Também já confirmou presença o relator da PEC- Deputado Federal, Major Fábio-DEM-PB, e demais membros que compõem esta comissão.
Sei que estou assumindo uma grande responsabilidade ao integrar tão importante PEC de abrangência nacional que defende a equiparação salarial dos PMs e Bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal que hoje, dependendo da situação, um militar pode receber até 4 mil reais em Brasília, enquanto no restante do país temos casos em que com as consignações, pensões e as despesas comuns os PMs, nas horas de folga são obrigados a realizar serviços extras( bicos) para complementar os salários, e isso não é justo. Vamos lutar e aprovar esta PEC-300 e com isso equipará os salários destes profissionais que arriscam a vida para garantir a segurança da sociedade, defende o deputado Lindomar Garçon.
Sei que a aprovação desta PEC pode até demorar, mas não vamos desistir enquanto ela não for aprovada, garante o deputado Garçon.
Fonte: Ascom
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