Funasa/RO: Critérios para programa de Resíduos Sólidos

A Funasa publicou a Portaria nº 453, de 5 de junho de 2012, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

O Processo Seletivo aprovando critérios e procedimentos, para priorização de repasse de recursos para resíduos sólidos, foi dividido em duas ações:

I) fomento à implantação e/ou à ampliação de sistemas de coleta, transporte e tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos para controle de endemias e epidemias que encontram, nas deficiências dos sistemas públicos de limpeza urbana, condições ideais de propagação de doenças e outros agravos à saúde; e

II) elaboração de projetos de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e de limpeza pública do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 453/2012
http://www.funasa.gov.br/internet/linkBanner/arquivos/2012/Port_453_2012.pdf

Fonte: Júlio Ayres

Terça-feira, 29 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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