Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa

A criação da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa e do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa foi proposta pelo deputado Jean Oliveira (PSDB), através de projeto de resolução com o objetivo de aperfeiçoar, apoiar, incentivar e incrementar o setor das micro e pequenas empresas, maior fonte geradora de emprego e

renda do país, mas carente de políticas públicas adequadas e diferenciadas. A Frente Parlamentar, composta por no mínimo cinco parlamentares, realizará estudos, debates e adotará as providências necessárias na ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor em Rondônia, além de organizar debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes.

Terá como finalidade estabelecer critérios de análise da carga tributária que atinge diretamente o setor da economia, propondo alternativas para reduzir esses custos; programar políticas de financiamento as micro e pequenas empresas; viabilizar a implantação de processo de atualização tecnológica permanente em consonância com o mercado; possibilitar a implantação dos processos ensino-aprendizagem e prestação de serviços tecnológicos com a micro e pequena empresa; determinar e analisar a potencialidade das cadeias produtivas organizadas; estabelecer centros de logística de exportação organizando consórcios para este fim; compatibilizar o processo produtivo com respeito ao meio ambiente; e, apresentar, discutir e acompanhar proposições legislativas que disciplinem atividade econômica que direta ou indiretamente sejam do interesse do setor.

De acordo com Jean Oliveira, mesmo as micro e pequenas empresas já se valendo de alguns deferimentos legais ainda enfrentam graves entraves tributários, políticos, de financiamento precário, dificuldades de acesso a novas tecnologias, necessitando de políticas públicas emergenciais para garantir o pleno desenvolvimento do setor.

Fonte: Ascom