Fracionamento férias no TJRO é retirado de pauta na ALE

O projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia aos parlamentares estaduais para apreciação e votação acabou não entrando em pauta na Assembleia Legislativa do Estado, o que na análise do presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, pode trazer prejuízos à instituição já que todo planejamento da escala nos departamentos e divisões haviam sido feitas com base nessa mudança, há 2 meses tramitando na ALE.

A anteprojeto de lei complementar visa estabelecer o parcelamento das férias em até três etapas, como já ocorre com os magistrados e os servidores federais. Caso fosse aprovada o servidor poderia gozar suas férias em trinta dias consecutivos, ou dividir em dois períodos de 15 dias ou 20 dias e 10 dias, e ainda, em três períodos de 10 dias.

O Ministério Público apresentou proposta semelhante, mediante regulamentação própria, e obteve êxito na aprovação. Porém no caso do TJRO, o anteprojeto sequer entrou na pauta, segundo os presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho, a pedido do próprio sindicato da categoria, que não viu urgência no benefício concedido.

"Não compreendemos a posição tomada pelo Sindicato, afinal a proposta de mudança teve inúmeras adesões no TJRO, o que mobilizou nossos recursos humanos para definira escala 2014, já com essa possibilidade de fracionamento, cujo interesse é manifestado pelos servidores há muito", explicou o presidente. Roosevelt espera que a situação se reverta na ALE e o projeto volte à pauta.

"Não há qualquer justificativa de não aprovação se o direito de férias fica intacto e apenas ampliamos o benefício, dando mais liberdade de gozá-las, dando inclusive o direito de receber 1/3 em pecúnia no primeiro decanato de gozo", concluiu.

Fonte: TJ-RO