Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Fotos no Orkut com autoridades sem referência à candidatura não é propaganda



Fotos no Orkut com autoridades sem referência à candidatura não é propaganda eleitoral irregular, entendeu o TRE

Na análise dos Recursos Eleitorais (n. 721/2008 e 722/2008) em desfavor das decisões proferidas pelo Juiz da 10ª Zona Eleitoral (Jaru), a Corte Eleitoral de Rondônia sustentou o entendimento que não caracteriza propaganda eleitoral irregular, exposição de imagens de autoridades políticas, em sites de relacionamento, se o candidato não promoveu referências à sua candidatura.

Os processos analisados tratam-se de dois Recursos interpostos pela Coligação "A favor de Jaru" – PSDB/PR/PTC. Um tendo como recorrida a candidata Sonia Cordeiro de Souza e relatora a Juíza Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende. No outro, a recorrida é a candidata Carmivalda Gomes dos Santos Gon e relator o Juiz Paulo Rogério José.

Nos caos em análise, argumentou o recorrente que as candidatas divulgaram em suas páginas fotos onde estão acompanhadas de políticos de renome. O Ministério Público Eleitoral pugnou pela manutenção das sentenças, por entender não estar configurado propaganda irregular.

"Embora ainda subsistam muitas discussões acerca da propaganda eleitoral via internet, no caso em votação, como fora dito alhures, não houve pedido explícito de voto ou propaganda eleitoral ostensiva", constou no seu voto a Juíza Carmem Resende.

Os relatores citaram julgado do TRE-SP no sentido de inexistir propaganda irregular a manutenção de página pessoal em site de relacionamento, sem o manifesto pedido de voto ou propaganda eleitoral.

Ao final, as decisões foram análogas, pois o objeto em discussão é o mesmo. Ambos os recursos foram conhecidos e improvidos por unanimidade. Os acórdãos foram publicados na Sessão, que ocorreu na quinta-feira (29).

Fonte: Ascom/TRE-RO

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)