Fórum explica arrecadação e aplicação dos recursos do Fundeb

"Um evento muito importante para esclarecer questões complexas com mudanças na legislação e que serve para melhorar o planejamento das ações a partir deste ano". Assim o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, avaliou o fórum desta segunda-feira (2), no auditório do Ministério Público de Rondônia, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RO), da qual a secretária Epifânia Barbosa (Educação) é a presidente.

O fórum contou com a participação de secretários municipais de educação, prefeitos e técnicos de vários municípios de Rondônia e teve como palestrante o consultor do Senado Federal na área de educação, João Molevade. Ele explicou as mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) nº 339, cujas emendas seriam votadas na terça (3). A MP cria o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e amplia de 15 para 20% (nos próximos quatro anos) os recursos para serem investidos no setor educacional dos municípios.

Após explicar que 20% de toda arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPM), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – vão para o Fundeb, Molevade conclamou aos prefeitos, governadores e secretários de fazenda a aumentarem a arrecadação.

"Quanto maior a arrecadação, maior também é o volume a ser repassado para a educação", explicou o consultor do Senado. Ele ainda lembrou que o Fundeb é apenas uma das fontes de investimento na educação.

"O Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) contemplava somente a educação fundamental, como diz o nome, enquanto o Fundeb engloba o ensino básico como um todo, inclusive os profissionais e com possibilidade de progressão de valores nesses próximos quatro anos", destacou Epifânia Barbosa.