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Segunda-feira, 4 de setembro de 2023 - 13h06
Na última terça-feira (29), durante a sessão no
plenário da Câmara Federal, a bancada de Rondônia mostrou sua união ao votar em
conjunto a favor do requerimento que solicitava urgência na votação do Projeto
de Lei 3780/2023 um marco no combate ao furto e assalto.
Durante a sessão, a deputada Cristiane Lopes
reforçou seu apoio ao aumento das penas para furto e assalto. Ao votar a favor
do requerimento que pedia urgência na votação do Projeto de Lei, ressaltou como
essas mudanças são cruciais no combate à criminalidade.
A parlamentar destacou a importância dessas
mudanças ao ressaltar a ineficácia das penalidades atuais em dissuadir a
atividade criminosa. Ela também destacou a progressão do regime de cumprimento
da pena como um fator que alimenta a sensação de impunidade e fomenta o crime. "O
combate à violência depende do fortalecimento das políticas públicas de
segurança, investindo em prevenção, repressão e ressocialização."
O projeto, apresentado pelo deputado Kim
Kataguiri (UNIÃO-SP), tem o propósito de fortalecer as sanções contra
indivíduos condenados por esses delitos. A iniciativa propõe aumentar a pena
para furto, estipulando um período de quatro a oito anos de prisão, e para
assalto à mão armada, estabelecendo um mínimo de oito anos de reclusão e um
máximo de vinte anos.
O requerimento contou com um apoio massivo,
recebendo 337 votos a favor e apenas 103 votos contrários. O projeto agora
avança para a próxima etapa, com agenda de discussão e votação para as próximas
semanas.
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