Follador propõe mudanças na inscrição de unidades habitacionais

Estabelecer como critério a priorização na inscrição de aquisição de unidade habitacional para mulheres inseridas em Programas de Assistência à Mulher Vítima de Violência foi a proposta do deputado estadual Adelino Follador (DEM), apresentada na Assembleia Legislativa, através de projeto de lei.

De acordo com a proposta fica inserido nos critérios de prioridade para reserva de unidades de habitação a grupos específicos já instituídos pela Secretaria de Estado da Habitação, o percentual de 4% das moradias para casos de agressão à mulher comprovadamente constatados através de boletim de ocorrência expedido por distrito policial e relatório de encaminhamento, elaborado pelo órgão de referência de atendimento à mulher vitimada.

Para o deputado, ao introduzir essa quota de reserva permite assegurar uma alternativa para o recomeço da vida da mulher que sofre violência, garantindo o resgate de sua dignidade e perspectiva de uma vida nova, longe da opressão, humilhação e constrangimento vividos nessas situações de agressão.

Justificou que dessa forma, a mulher não ficará exposta a novas agressões de toda natureza quando o indivíduo que cometeu o crime descobre que foi notificado o delito, obrigando na maioria das vezes sob a ameaça, que seja retirada a denúncia.

Fonte: ALE

Quarta-feira, 30 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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