Follador propõe mudanças na inscrição de unidades habitacionais

Estabelecer como critério a priorização na inscrição de aquisição de unidade habitacional para mulheres inseridas em Programas de Assistência à Mulher Vítima de Violência foi a proposta do deputado estadual Adelino Follador (DEM), apresentada na Assembleia Legislativa, através de projeto de lei.

De acordo com a proposta fica inserido nos critérios de prioridade para reserva de unidades de habitação a grupos específicos já instituídos pela Secretaria de Estado da Habitação, o percentual de 4% das moradias para casos de agressão à mulher comprovadamente constatados através de boletim de ocorrência expedido por distrito policial e relatório de encaminhamento, elaborado pelo órgão de referência de atendimento à mulher vitimada.

Para o deputado, ao introduzir essa quota de reserva permite assegurar uma alternativa para o recomeço da vida da mulher que sofre violência, garantindo o resgate de sua dignidade e perspectiva de uma vida nova, longe da opressão, humilhação e constrangimento vividos nessas situações de agressão.

Justificou que dessa forma, a mulher não ficará exposta a novas agressões de toda natureza quando o indivíduo que cometeu o crime descobre que foi notificado o delito, obrigando na maioria das vezes sob a ameaça, que seja retirada a denúncia.

Fonte: ALE

Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic