Fim da contribuição de servidores aposentados

Aposentados do País acompanham com atenção os trâmites na Câmara Federal em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O representante dos auditores fiscais de Rondônia - que participou de reunião em Brasília para tratar da matéria - informou nesta terça-feira (1º) que o cenário na Câmara é Fim da contribuição de servidores aposentados - Gente de Opinião favorável à aprovação.

Mauro Roberto informou ainda que foi criada a Comissão Especial da PEC 555, que é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS). “Está marcada uma reunião interna da Comissão Especial para o próximo dia 09 de junho, para a apresentação do relatório”, acrescentou Mauro. O relator é o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

"Para deixar os aposentados ainda mais confiantes, o relator garantiu que não foram levantadas, por nenhum deputado, polêmicas sobre o tema, ponto que o faz acreditar que não serão apresentados relatórios paralelos", retransmitiu o representante dos auditores.

INJUSTIÇA

Para o representante dos aposentados em Rondônia, Antonio Marcondes, a PEC 555 corrige um “erro” da reforma da Previdência. “A PEC corrigirá pontos da reforma da Previdência que, injustamente, nos trouxe o desconto abusivo”, frisou Marcondes.

Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416.

Fonte:: Lucas Tatuí - Foto: Nill Penna

Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto Campanha Legal vai orientar sobre regras das eleições em Rondônia

A Justiça Eleitoral de Rondônia prepara o lançamento do Projeto Campanha Legal, uma iniciativa de orientação voltada a candidatos, partidos político

Deputada Cláudia de Jesus propõe alimentação gratuita para trabalhadores da educação em Rondônia

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), um Projeto de Lei (PL) que assegura alimentação

Deputada federal Cristiane Lopes destina recurso histórico que fortalece a cafeicultura e transforma a vida de produtores em RO

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) segue avançando com ações concretas em prol do fortalecimento da agricultura em Rondônia. Em ma

Deputada Cristiane Lopes defende avanço do PLP 108 e reforça apoio aos microempreendedores de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que pro