Fim da contribuição de servidores aposentados

Aposentados do País acompanham com atenção os trâmites na Câmara Federal em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O representante dos auditores fiscais de Rondônia - que participou de reunião em Brasília para tratar da matéria - informou nesta terça-feira (1º) que o cenário na Câmara é Fim da contribuição de servidores aposentados - Gente de Opinião favorável à aprovação.

Mauro Roberto informou ainda que foi criada a Comissão Especial da PEC 555, que é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS). “Está marcada uma reunião interna da Comissão Especial para o próximo dia 09 de junho, para a apresentação do relatório”, acrescentou Mauro. O relator é o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

"Para deixar os aposentados ainda mais confiantes, o relator garantiu que não foram levantadas, por nenhum deputado, polêmicas sobre o tema, ponto que o faz acreditar que não serão apresentados relatórios paralelos", retransmitiu o representante dos auditores.

INJUSTIÇA

Para o representante dos aposentados em Rondônia, Antonio Marcondes, a PEC 555 corrige um “erro” da reforma da Previdência. “A PEC corrigirá pontos da reforma da Previdência que, injustamente, nos trouxe o desconto abusivo”, frisou Marcondes.

Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416.

Fonte:: Lucas Tatuí - Foto: Nill Penna

Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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