Fecomércio-RO pede mudanças no fundo Combate à Pobreza

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei que extingue a cobrança de 2% sobre a alíquota do ICMS a materiais considerados supérfluos, cujo produto da arrecadação é destinado a compor recurso para financiar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep). O projeto é de autoria do deputado Léo Moraes, que foi convidado pela Fecomércio-RO par discutir o assunto com empresários da capital insatisfeitos com a aprovação do Fundo. Segundo o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, a propositura não visa afastar o Fecoep, mas alterar seus efeitos sobre produtos essenciais como perfumes e cosméticos, categorias que, segundo ele, estão incluídos os repelentes e protetores solares. Para Raniery, a retirada de vários produtos da lista dos supérfluos já vai amenizar um pouco a carga tributária sobre os ombros dos empresários.

Fonte: Ascom

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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