Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de outubro de 2019
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Fátima pede ao ministro do Planejamento reajuste a policiais de ex-territórios



As reivindicações em Brasilia de servidores civis e militares contratados à epoca da condição de território, em Rondônia, foram encaminhadas pela senadora Fátima Cleide(PT-RO) ao ministro Paulo Bernardo(Planejamento), no mês de março, e ontem(1), em plenário, a senadora defendeu a inclusão de policiais militares e bombeiros do ex-território no Projeto de Lei de Conversão 4/2008, que reajustou o salário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O Projeto de Lei de Conversão acabou sendo votado sem a reivindicação, também feita pelos demais senadores de Rondônia, Roraima e Amapá.

A senadora Fátima chegou a elaborar uma emenda para inclusão de policiais de ex-territórios, mas não havia possibilidade de aprová-la. O líder do Governo, senador Romero Jucá, lembrou que o Projeto de Lei de Conversão concedia reajuste aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal com amparo nos recursos específicos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

"Já pedi uma audiência ao ministro Paulo Bernardo para tratar dos assuntos que envolvem o pessoal do ex-território de Rondônia, e este é um deles. Estes servidores têm amparo na mesma legislação. E quando os territórios se transformaram em Estados, as polícias e os bombeiros não tiveram sua situação regularizada, somando dez anos sem aumento salarial", disse a senadora. 

Conforme o líder do Governo, senador Romero Jucá, o governo se comprometeu a solucionar o problema ainda este ano, o que deve ser feito mediante a edição de uma outra MP, resgatando o princípio de isonomia devido ao pessoal de ex-territórios.    

Fonte: Mara Paraguassu

 

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