Fátima Cleide: repasse de estados para transporte escolar é irregular

No plenário do Senado Federal, durante aparte da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao discurso do senador Mário Couto (PSDB-PA) - que alertava sobre a falta de repasse de Estados para o Transporte Escolar - Fátima chamou atenção para o governo de Rondônia, que não está repassando corretamente as verbas do programa, provenientes do Ministério da Educação, para os prefeitos.

Para resolver o problema dos municípios, a senadora Fátima disse que o governo federal vai elaborar um projeto de lei com a finalidade de resolver a questão das verbas destinadas ao transporte escolar. "Estudantes não podem deixar de ir à escola por falta de transporte", alertou Fátima.

Segundo o prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Padre Tom, os recursos repassados ao município, além de serem insuficientes, sempre são pagos com atraso. "Este ano a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) nos ajudou a pressionar o governo e assim conseguimos receber uma parcela de R$ 30 mil em maio. Nos anos anteriores, só pagavam em setembro", disse Tom.  

De acordo com o prefeito, desde 2005 o governo estadual repassa o mesmo valor para o transporte escolar. Para bancar o programa, o município de Alto Alegre e o governo federal disponibilizam o montante de R$ 600 mil por ano. O governo de Rondônia contribui apenas com R$ 150 mil. "O total enviado pelo governo é parcelado e nunca é no mesmo período", confirma o Padre.

Para o prefeito, a prefeitura adquire uma responsabilidade que não é do município. "O transporte escolar para os alunos do ensino médio é atribuição do governo do estado, mas esses estudantes estão sendo levados à escola pela prefeitura. Pedimos um acréscimo no valor do repasse, mas o governo não oferece", alega Tom.

Fonte: Henrique Teixeira