Quarta-feira, 9 de julho de 2025 - 13h44
A
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) encaminhou
nesta segunda-feira (7) um ofício à bancada federal rondoniense solicitando
apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 2159/2021, que propõe um novo marco
legal para o licenciamento ambiental no Brasil.
A
proposta tem como objetivo modernizar, uniformizar e desburocratizar os
processos de licenciamento, promovendo maior segurança jurídica e agilidade
para o desenvolvimento de atividades econômicas, especialmente aquelas ligadas
ao setor agropecuário.
No
documento, assinado pelo presidente da FAPERON, Hélio Dias de Souza, a entidade
destaca que a atual legislação ambiental impõe entraves à regularização de
propriedades rurais e dificulta o avanço de atividades sustentáveis, em função
da excessiva complexidade normativa e da falta de critérios proporcionais ao
impacto real das atividades.
O PL
2159/2021, já aprovado no Senado, propõe inovações como a Licença por Adesão e
Compromisso (LAC), prazos legais para emissão das licenças, eliminação de
disparidades entre estados e municípios e inexigência de licenciamento para
atividades agropecuárias de baixo impacto, desde que atendam à legislação
ambiental vigente.
“A
aprovação desse projeto é fundamental para garantir que Rondônia continue
crescendo com responsabilidade ambiental e segurança jurídica. Nossa produção
já é reconhecida por boas práticas e respeito ao meio ambiente, mas ainda
enfrenta obstáculos que poderiam ser superados com uma legislação mais clara,
técnica e racional”, afirma Hélio Dias.
A FAPERON
reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e confia na
sensibilidade dos parlamentares para apoiar a proposta, em defesa dos legítimos
interesses dos produtores rurais e de toda a população rondoniense.
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