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Quarta-feira, 24 de setembro de 2025 - 18h45
O deputado estadual Eyder Brasil (PL) é
autor do projeto de lei que cria a Delegacia Especializada em Crimes Digitais
contra Crianças e Adolescentes (DECCAD) em Rondônia. A proposta visa estruturar
uma unidade policial dedicada à investigação de crimes virtuais praticados
contra menores em todo o território estadual, assegurando atendimento
diferenciado e maior proteção às vítimas.
Dados do Centro Nacional de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual Infantil indicam crescimento expressivo das denúncias de
crimes virtuais contra menores no Brasil, impulsionado pelo aumento do tempo de
uso da internet após a pandemia de Covid-19. A nova delegacia atuará na
investigação e repressão de delitos como pornografia infantil, aliciamento,
cyberbullying, sextorsão e violação de dados pessoais de crianças e
adolescentes.
A nova delegacia também será responsável por
desenvolver programas de prevenção, capacitação de profissionais da rede de
proteção e orientação a pais, responsáveis e educadores sobre segurança
digital. O objetivo é unir tecnologia, psicologia e direito para reduzir a
vitimização e acelerar respostas às denúncias, evitando a destruição de provas
digitais e protegendo integralmente crianças e adolescentes.
“Essa é uma conquista histórica para Rondônia.
Nosso estado passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à
proteção dos menores no ambiente digital. Ter essa delegacia significa
investigação mais ágil, atendimento humanizado e prevenção efetiva”, afirmou
Eyder Brasil.
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