Ex-gestores de Porto Velho são multados pelo TCE devido a ilegalidade em licitação para iluminação natalina

Imagem ilustrativa de print da página da prefeitura de Porto Velho - RO / Arquivo / Gente de Opinião

O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) julgou ilegal o pregão eletrônico deflagrado em 2015, no âmbito do município de Porto Velho, visando à contratação de serviços de iluminação natalina, por causa de irregularidades consideradas graves, que violam princípios e normas da Lei das Licitações e Contratos Públicos.

Entre as irregularidades constatadas, estão: ausência de previsão orçamentária; não comprovação da vantajosidade da locação, por 38 dias, da mencionada iluminação natalina em detrimento da possível aquisição definitiva; cláusulas que restringem a competitividade.

Dessa forma, em sua decisão plenária, o TCE-RO não só responsabilizou como também determinou a aplicação de multas a ex-secretários municipais, bem como servidores da administração municipal de Porto Velho.

As peças do processo podem ser lidas, em sua íntegra, no portal do TCE, pelo sistema “Consulta Processual” (disponível neste link: https://pce.tce.ro.gov.br/tramita).

Imagem ilustrativa de print da página da prefeitura de Porto Velho - RO - Arquivo / Gente de Opinião

Para tanto, basta preencher o número do processo (4717/15) e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos” - Fonte: Ascom TCE-RO

Terça-feira, 16 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputados estaduais aprovam crédito adicional suplementar para o Tribunal de Contas

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei 1231/2025, de autoria do Poder E

Deputada Federal Cristiane Lopes recebe Medalha Amiga da Marinha em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) foi homenageada com a Medalha Amiga da Marinha, concedida pela Marinha do Brasil em reconhecimento

Deputado Laerte Gomes confirma empenho de R$ 24 milhões para o Hospital de Amor em RO

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) confirmou, nesta semana, o empenho do recurso no valor de R$ 24 milhões destinado à Fundação Pio XII – Hospit

Cacoal: campanha preventiva do câncer supera expectativa da Assdaco

Mais 887 pessoas, entre homens e mulheres, participaram da campanha denominada Comboni rosa e Comboni azul, realizada pela Associação Assistencial à