ESTADO REPASSARÁ ICMS RETIDO AOS MUNICÍPIOS

O prefeito de Cacaulândia, Adelino Follador, disse ontem (24), ao final da reunião da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em Ji-Paraná, que após a decisão da Justiça que determinou ao Estado o repasse aos Municípios de todos os valores referentes ao ICMS recolhidos pela Centrais Elétrica de Rondônia (CERON), cerca de 20 municípios não contemplados resolveram também acionar o Estado na Justiça.

Segundo o prefeito, pelo que ficou decidido, seu município vai receber parcelas mensais de R$ 12,8 mil desse montante retido pelo Estado dos recursos recolhidos pela CERON, o que será repassado também a outros 30 municípios, em proporções diferentes. Follador lembrou que nesta fase só terão direito a esses valores os entes do Estado que entraram na Justiça, e por esse motivo o restante dos municípios de Rondônia vão buscar também na Justiça o direito de recebê-los.

SUFRAMA

Também na saída do encontro da ARON o prefeito Adelino Follador disse que está aguardando para o início de fevereiro, após o carnaval, a presença dos representantes da Suframa em Porto Velho, para assinatura dos termos de convênios que vão garantir recursos para uma série de obras, equipamentos e serviços em seu Município, dentre elas, a construção da rodoviária, a aquisição de uma motoniveladora (patrol) e um caminhão tanque para resfriamento de leite. "São obras e equipamentos extremamente importantes para nosso Município, e por isso já adotamos todas as providências para as licitações, bastando apenas a liberação dos recursos, o que esperamos resolver na primeira semana após os carnaval", disse Follador.

Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira