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Política

Especialista jurídica faz palestra para técnicos da Caerd


Entre os assuntos a serem discutidos
estão à nova Lei de Saneamento Básico (Nº 11.445/07)

Em visita a Rondônia, depois da solicitação da diretoria da Caerd, a Drª Alessandra Ourives, Especialista do Escritório Rubens & Naves, escritório de consultoria jurídica que presta serviços na área de saneamento para grandes empresas, como a Sabesp, estará realizando no dia 16 de março, no Aquarius Selva Hotel, palestra para todos os técnicos, da Capital e do interior do Estado.

Segundo Armando Nogueira, Diretor Administrativo da Companhia, tivemos a necessidade de se trazer esta especialista como forma de ampliar e de se fazer uma explanação sobre as Leis de saneamento. Hoje a Caerd vem desenvolvendo um grande trabalho de saneamento e com perspectivas de melhorias proporcionando serviços de qualidade à população.

Entre os assuntos a serem discutidos com a Companhia estão: Leitura da Lei, Pontos de Comprometimento que a Lei traz entre eles o das Agências Reguladoras, Contrato de Programas e Obrigações que a Lei impõe às empresas. Será feita Análise Nacional dessas leis e, além disso; o da Conclusão do Diagnóstico do Plano Diretor de Saneamento do Estado de Rondônia, já inserido dentro da perspectiva da nova Lei de Saneamento, como Marco Regulatório.

Esperamos uma participação de todos, para que possamos nos aperfeiçoar e aprimorar o conhecimento sobre as Leis de Saneamento, enfatiza Armando.

Ao finalizar Armando explicou que todas as regras impostas pela nova Lei de Saneamento Básico (nº11. 445/07), já estão sendo cumpridas pela Caerd e que os trabalhos de execução dos serviços de abastecimento de água e o das redes de esgotos, estão sendo viabilizados normalmente, só estamos aguardando os recursos destinados para essa área.

Fonte: cynara oliveira

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