ESBR lança rede de proteção social de Jaci-Paraná

A Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no início da segunda quinzena de maio, foi escolhida pela Energia Sustentável do Brasil - ESBR, concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau, para o lançamento da Rede de Proteção Social (RPS) de Jaci Paraná. O evento foi na última terça-feira, 15, nas dependências do Centro de Apoio ao Migrante (CAM), localizado no distrito.

A rede une representantes do poder público e instituições da sociedade civil organizada em torno do objetivo de alinhar e propor ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, em Jaci Paraná, e garantir espaço de debate e de construção de um pacto pelo desenvolvimento local que seja a expressão dos desejos e das capacidades reais da localidade – seu território e sua população. Também é sua missão articular as iniciativas já existentes, oriundas do poder público e da sociedade civil, relativas ao assunto. “É um instrumento de articulação que tem como foco a construção de estratégias entre várias políticas públicas, como educação, saúde, assistência social, segurança pública, esporte, recreação e lazer, para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse é o objetivo central: fazer essas políticas públicas atuarem mais próximas, compartilhar informação, discutir o problema e a estratégia para o enfrentamento”, informa o coordenador do Programa de Compensação Social da Usina Jirau pela CNEC, Sinoel Batista.

Como parte das ações, foi elaborado um diagnóstico da localidade, intitulado “Perfil socioeconômico e organização dos serviços públicos de Jaci Paraná”. O documento traz um conjunto de dados acerca do distrito, com informações atualizadas sobre a atuação das políticas públicas e um conjunto de indicadores sociais e econômicos que auxiliam no planejamento das ações que virão. Servirá de referência às instituições que integram a RPS-Jaci e também àqueles que queiram acompanhar a evolução dos trabalhos.

A coordenadora de Socioeconomia da ESBR, Bruna Paes, lembra que a RPS-Jaci foi construída no âmbito da Agenda Social Positiva, desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social de Porto Velho (Semas), com o apoio da Energia Sustentável do Brasil. Para a implementação das ações, foi investido R$ 1 milhão, recurso das compensações sociais da Usina Jirau. “Além disso, existem outras parcerias que firmamos com a Semas. Como, por exemplo, doação de equipamentos e veículos, para o funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em Jaci, oferecendo condições de prestar o atendimento de assistência social itinerante à população”, relaciona Bruna, destacando que, aos recursos, soma-se ainda a quantia de R$ 1 milhão, doado para incentivar o desenvolvimento da região de Jaci – distrito e comunidades vizinhas.

Segundo a coordenadora, a intenção da ESBR com os investimentos e projetos é contribuir com o desenvolvimento da região, para que após a conclusão da Usina, o poder público consiga dar continuidade ao ciclo de crescimento.

Também como contribuição, está sendo implementado, e posteriormente passará à posse da Prefeitura de Porto Velho, um sistema de gestão de informações, que interligará todas as secretarias municipais. Com o sistema será possível, por exemplo, que os assistentes sociais tenham acesso, em tempo real, aos dados de frequência escolar, para que possam agir a tempo e evitar que o problema que motivou as faltas, comprometa o aprendizado dos alunos. “O demandatário ou usuário que for procurar esse serviço vai ter a resposta quase imediata, bem mais rápida do que é hoje”, salienta a diretora de Departamento da Semas, Mônica Sampaio.

Integram a Rede de Proteção Social de Jaci Paraná representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - Proteção Básica (CRAS – Jaci Paraná) e Proteção Especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS); Secretaria Municipal de Educação – representantes das unidades escolares de Jaci Paraná; Secretaria Municipal de Saúde – representantes da Unidade Básica de Saúde de Jaci Paraná; Segurança Pública – polícias civil e militar; Ministério Público; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Tutelar Distrital de Jaci Paraná; Conselho Municipal de Assistência Social; Maternidade Municipal de Porto Velho; Universidade Federal de Rondônia – UNIR; do Comitê Gestor da Agenda Positiva – Jaci Paraná; do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Jaci Paraná e da Energia Sustentável do Brasil.

Protesto

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado em 18 de maio. Foi instituído devido à morte da menina Aracelli, de 8 anos, que foi assassinada violentamente, em 1973. Seu corpo foi encontrado desfigurado e com marcas de abuso sexual. Até hoje os responsáveis, filhos de famílias da alta sociedade de Vitória (ES), nunca foram responsabilizados.

Em Jaci Paraná, a programação não se restringe ao 18 de maio. Os eventos começaram no dia 7 de maio, com atividades voltadas ao Pacto pelo Desenvolvimento Local do distrito. Na quarta-feira, 16, foram realizadas três oficinas, visando compartilhar com a comunidade informações acerca do papel que as políticas de Educação, Saúde e Assistência Social têm enquanto instrumentos de promoção e garantia de direitos.

Fonte: Comunica