Entidades são convocadas para compor Conselho de Saúde

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da comissão eleitoral paritária do Conselho Municipal de saúde (CMS/PV), está convocando as entidades representativas dos usuários, trabalhadores e prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para compor o CMS/PV. De acordo com o edital n° 001/2012, que estabelece as regras para a formação do conselho, 16 entidades serão habilitadas para fazer parte do colegiado. O prazo para inscrição encerra-se no próximo dia 23 de abril.

Cada entidade poderá concorrer somente a um segmento representativo. Eles deverão apresentar requerimento de inscrição conforme o modelo disponibilizado no edital e cópias autenticadas da ata de fundação, ata da atual diretoria, estatuto em vigor, CNPJ atualizado e comprovante de endereço. Deverá encaminhas, ainda, ofício com a documentação e indicação de um membro titular e dois suplentes, além de apresentar relatório das atividades desenvolvidas.

Também conforme o edital, os representantes indicados pelas entidades deverão apresentar à comissão eleitoral paritária certidões negativas do Tribunal de Contas de Rondônia e da justiça estadual e federal (cível e criminal), além de cópias do comprovante de residência, Carteira de Identidade (RG) e CPF. Para ser habilitada e concorrer à vaga, é preciso que cada entidade tenha sede em Porto Velho e esteja legalmente constituída há pelo menos dois anos.

Prazos

Encerradas as inscrições, a comissão eleitoral terá prazo até 30 de abril para fazer a avaliação e julgamento das inscrições. No dia quatro de maio, às 15 horas, serão divulgados os nomes das entidades selecionadas para compor o CMS/PV. Quem não concordar com o resultado, poderá apresentar recursos no período de sete a nove de maio, das 8 às 12 horas. A lista com o resultado final será divulgada no dia 15, também às 15 horas.

Segundo as regras do edital, 50% dos membros do conselho será composto por representantes dos usuários do SUS, 25% por representantes dos trabalhadores em saúde pública, 12,5% por prestadores de serviço público e comunidade científica e outros 12,5% por representantes da Prefeitura, sendo que estes últimos serão indicados pela administração municipal. O resultado final também será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura, no endereço www.portovelho.ro.gov.br.

Local

As inscrições acompanhadas da documentação solicitada, bem como os recursos que por ventura forem impetrados, deverão ser protocolados no próprio CMS, que funciona em uma sala no interior da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), na Avenida Calama, n° 4008, bairro Embratel, das 8 às 12 horas. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 3901-2949.

Fonte: Augusto José