Porto Velho (RO) quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

ENERGISA: Projeto cria o Aviso-Prévio de 60 dias e dobra o valor da multa para a empresa


ENERGISA: Projeto cria o Aviso-Prévio de 60 dias e dobra o valor da multa para a empresa - Gente de Opinião

Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (17/09) um projeto de lei, idealizado pelo Servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira, que será analisado pelo Deputado Adelino Follador.

O projeto se aprovado, atuará em parceria com a Lei Estadual n°. 1.783, de 26 de setembro de 2007, que proíbe os cortes do fornecimento de água e energia elétrica, nos finais de semana e feriados, aumentando ainda mais o poder de fiscalização do estado.

''A nossa legislação atual é um pouco branda com as empresas concessionárias de água e energia elétrica. Isso se deve porque nunca na história do estado chegamos nesse nível de insatisfação pública, são mais de 20 mil denúncias no Procon em menos de nove meses e nada muda. Essa Lei vai dobrar o valor da multa, para a empresa, de 16 para 32 UPF/RO (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia), além de garantir o aviso-prévio de 60 dias, para que o cidadão possa se regularizar sem qualquer constrangimento'' comentou o servidor Brunno Oliveira.

''A empresa concessionária do serviço de energia elétrica aqui no estado não está respeitando muito a nossa população, aliás, não está respeitando nada. E esse projeto cria uma nova ferramenta pra somar com legislação vigente e aumentar o poder de controle do Estado, iremos analisar e depois apresentar'' frisou o deputado Adelino Follador.

Em linhas gerais, o projeto contribuiu para o próprio Código de Defesa do Consumidor (art. 42) que proíbe o constrangimento e o tratamento vexatório na cobrança de débitos, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos.

Mais Sobre Política

Vereadora Cristiane Lopes cobra finalização dos trabalhos na rua Dois Irmãos, bairro Lagoinha

Vereadora Cristiane Lopes cobra finalização dos trabalhos na rua Dois Irmãos, bairro Lagoinha

A vereadora Cristiane Lopes (PP) esteve novamente na rua Dois Irmãos, bairro Lagoinha, zona Leste da cidade para fiscalizar os trabalhos realizado

Deputado Laerte Gomes abre ano legislativo mostrando economia de R$ 50 milhões na Assembleia

Deputado Laerte Gomes abre ano legislativo mostrando economia de R$ 50 milhões na Assembleia

Durante a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2020, na tarde desta terça-feira (18), no Plenário das Deliberações, o p

Ato cívico marca primeiro hasteamento da bandeira da Assembleia Legislativa, escolhida via concurso público

Ato cívico marca primeiro hasteamento da bandeira da Assembleia Legislativa, escolhida via concurso público

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), comandou na manhã desta terça-feira (18), o ato cívico de introdução da bandeira do Par

Em entrevista, presidente Laerte Gomes destaca Reforma Administrativa na Assembleia

Em entrevista, presidente Laerte Gomes destaca Reforma Administrativa na Assembleia

Em entrevista à Rádio Parecis, concedida nesta segunda-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), destacou o projeto d