Emenda orçamentária de 10 milhões é tema de reunião de juízes federais com bancada parlamentar de RO

juízes federais Dimis Braga e Herculano Nacif, o senador Valdir Raupp
e a deputada federal Marinha Raupp

O juiz federal Dimis da Costa Braga se encontrou ontem (23/02) pela manhã com parlamentares da bancada federal do Estado de Rondônia no Congresso Nacional para tratar de emenda orçamentária que destina recursos à construção da sede própria da Subseção Judiciária de Ji-Paraná. Estiveram presentes o senador Valdir Raupp e os deputados federais Lindomar Garçon, Marinha Raupp, Nilton Capixaba e Expedido Neto, bem como representantes de outros parlamentares, além dos juízes federais Herculano Martins Nacif, Jaqueline Gurgel do Amaral e os magistrados Walisson Gonçalves Cunha e Ricardo Beckerath da Silva Leitão.

O tema central da conversa foi a emenda parlamentar de 10 milhões de reais, destinada a subsidiar a construção da sede própria da unidade judiciária de Ji-Paraná. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não possui recursos para a construção das sedes da Justiça Federal em JIPA e Vilhena. Por isso a Justiça Federal vem mantendo, há alguns anos, contatos com parlamentares federais para que apresentem emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, com o objetivo de carrear recurso financeiro para esse fim. Como resultado, a bancada de Rondônia (deputados federais e senadores) apresentou uma emenda ao PLOA/2015 no valor de R$ 10.000.000,00. Trata-se da Emenda nº 71230009. Assegurada a verba orçamentária, ficou a dúvida sobre a forma legal de utilização do recurso para as duas sedes, na proporção de 50% do recurso para cada uma.

Os representantes do povo foram consultados sobre a possibilidade da destinação de parte desse montante para o custeio do projeto de edificação da subseção judiciária de Vilhena. A deputada Marinha Raupp disse ser muito difícil contemplar Vilhena com a verba, uma vez que, destinando numerário àquele município, haveria mudança de objeto da emenda parlamentar, o que não permitido por lei. O senador Valdir Raupp ponderou sobre a possibilidade de se mudar a destinação técnica da verba, já que o orçamento ainda não foi aprovado. O deputado Lindomar Garçon assumiu o compromisso de colocar uma emenda parlamentar individual, no valor de 350 mil reais, em prol da Justiça Federal, para atender à demanda de Vilhena. Já o parlamentar Nilton Capixaba sugeriu que a bancada encaminhe em bloco a emenda, mudando a destinação técnica para a Justiça Federal, com o objetivo de atender às suas unidades nos municípios. Todos os presentes se comprometeram em buscar mecanismos para a solução do empasse.

Avaliando a realização do encontro, o diretor do foro assim se manifestou: “Em primeiro lugar, penso que o resultado positivo dessa reunião não é uma mera estatística, mas sim um dado concreto. No ano de 2013 foram realizadas reuniões, sob a coordenação do juiz Herculano Martins Nacif, que resultaram nessas conquistas que hoje nós estamos comemorando, isto é, o decreto de desapropriação de um imóvel em Guajará-Mirim, no valor um milhão e vinte e cinco mil reais e destinação de 10 milhões de reais para a construção da seção judiciária de Ji-Paraná. São conquistas concretas que já estão no orçamento através de emendas parlamentares que estarão sendo votados na data de amanhã. Logo, essa reunião de hoje, até pela demonstração de ânimo e interesse dos parlamentares de Rondônia, atingiu pleno êxito. Tanto que o deputado Lindomar Garçon se predispôs a incluir uma emenda individual com o intuito de contribuir com a Justiça Federal. Manifestaram também apoio o líder de bancada, deputado Nilton Capixaba, e o senador que é presidente do PMDB, Valdir Raupp, que demonstrou que há possibilidade de mudança da nomenclatura, da rubrica de verba que é destinada exclusivamente para Ji-Paraná, vindo a contemplar também Vilhena, isto é, permitindo que possa ser usada pela Justiça Federal no Estado de Rondônia, visando, claro, a construção dessas duas sedes. Assim, nós teremos a liberdade de fazer a construção das duas obras” – disse Dimis Braga.

O deputado Lindomar Garçon declarou: “O fortalecimento da Justiça é bom para a democracia. Tudo aquilo que for bom para o crescimento da Justiça no nosso Estado nós temos que olhar com um diferencial. Foi com esse objetivo que nós discutimos hoje a questão de trabalhar as emendas de bancadas, na construção de novas unidades no Estado. Achei muito proveitosa a reunião, parabéns aos magistrados, e a aproximação do Legislativo Federal com o Poder Judiciário traz grande conhecimento pra nós, que estamos atuando como parlamentar, oportunizando conhecer melhor as demandas que Justiça requer.”

juízes federais acompanhando atentamente a reunião com os parlamentares os deputados federais Nilton Capixaba e Lindomar Garçon prestigiaram o encontro e se comprometeram com a causa

FONTE: ASCOM/JF