Segunda-feira, 24 de abril de 2017 - 12h07
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) completa 37 anos de fundação nesta segunda-feira 24.04, tendo sido criada pelo ex-prefeito Francisco Lopes de Paiva. A data foi lembrada pelo atual diretor-presidente da pasta, o advogado Juscelino Amaral, que fez questão de registrar alguns pontos importantes da única empresa que o município possui.
"É certamente uma empresa pública de alta relevância e não teria sobrevivido quase quatro décadas se não tivesse desenvolvido suas atribuições e cumprido metas. Foi certamente criada por pessoas de visão administrativa como é o caso do nosso ex-prefeito e engenheiro da Secretaria Municipal de Obras (Semob), Sebastião Valladares, que participou ativamente de sua fundação", lembrou Juscelino.
CRIAÇÃO
A Empresa de Desenvolvimento Urbano do Município de Porto Velho – EMDUR, criada pela Lei Municipal nº 186, de 24 de abril de 1980, quando Rondônia ainda era um Território Federal. É uma é empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, regida por estatuto, e disposições do seu regimento interno, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de Rondônia, com certificado sob o nº 110363681.
OBJETIVOS
A concepção da EMDUR tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano em todos os seus aspectos, principalmente os de caráter social, econômico e de ordenamento do processo de ocupação urbana.
A EMDUR é gerida pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, sendo que a Diretoria composta pelo Diretor Presidente, Diretor Administrativo e
Financeiro e Diretor Técnico, ocupam cargos em comissão nomeados através de ato pelo Prefeito do Município de Porto Velho, cabendo a esta em nível superior, o planejamento, a organização, a coordenação e o controle das atividades, de modo a permitir que esta atinja suas finalidades.
LEI
A lei municipal nº 186, de 24 de abril de 1980, que “Autoriza o Executivo Municipal a estruturar a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, no seu artigo 2º diz que ela possui jurisdição em todo o Território Federal de Rondônia, e possui finalidades de elaboração e construção da habitação de interesse social e tem poder de celebrar contratos e convênios com as demais Prefeituras do Território Federal.
Na época em que foi criada, esses foram os secretários que faziam parte da administração municipal: Haroldo Cristovam Teixeira Leite – Secretário de Planejamento, Sérgio Baffi – de Administração, Letácio Lucena Freitas – Fazenda, Sebastião Assef Valadares – Obras, Carlos Emiliano Gonçalves Stanislau Affonso – Serviços Públicos, José de Freitas Atallah – Saúde, Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado – Procurador Geral, Lourival Chagas da Silva Educação, ato seguinte o Prefeito Engenheiro.
O prefeito da época Francisco Paiva foi o autor do Decreto nº 1.200, de 13 de agosto de 1980, aprovando o Estatuto da EMDUR, lavrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Território Federal de Rondônia, nº 991, folhas 83, sob registro 952, fls. 98/100.
"Nestes 37 anos de fundação da EMDUR, gostaria de fazer um registro especial a um de seus fundadores que ainda ajuda a Prefeitura do Município com o seu vasto conhecimento e os relevantes serviços prestados a Porto Velho, que é o colega Engenheiro Civil Sebastião Valadares, conhecimento carinhosamente como Tião Valadares. Tião conhece cada palmo de esgoto e saneamento desta cidade e atualmente nos brinda com sua experiência ocupando a a pasta da administração do prefeito Hildon Chaves", disse Juscelino.
Ele destacou também a nova dinâmica de trabalho do prefeito Hildon Chaves que tem buscado melhorar a gestão de recursos, inclusive, o material humano da Prefeitura, citando, como exemplo, a recente reforma administrativa que diminui de 21 para 14 o número de secretarias. "Nessa reforma a Emdur passou a administrar o Fundo de Iluminação Pública, que tem financiado a manutenção e instalação de novos pontos de iluminação na capital e nos distritos da capital e tornando a empresa fabricante de artefatos como bloquetes e meio-fios para a construção de calçadas", finalizou.
Atualmente a empresa tem como Diretoria Executiva Juscelino Amaral -Diretor Presidente, Dalmar Garlet – Diretora Administrativa e Financeira e Edemilson Lemos – Diretor Técnico e mais 52 colaboradores nas mais diversas áreas de atuação da empresa.
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