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Quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 - 10h46
Os
deputados estaduais aprovaram em duas votações, durante sessão extraordinária
na tarde desta quarta-feira (02), o Projeto Lei 865/20, de iniciativa do
Executivo, que assegura mais R$ 45 milhões para os cofres do Departamento de
Estradas de Rodagens (DER), que serão aplicados em obras de recuperação da
pavimentação asfáltica em nove rodovias estaduais.
"A Assembleia Legislativa, mais uma vez, mostra o seu
compromisso com o Estado e coloca em pauta, de maneira ágil, uma importante
matéria, que vai garantir o recursos necessário para o Governo executar obras
nas rodovias estaduais, através do DER", destacou o presidente da Casa,
Laerte Gomes (PSDB).
O PL 865 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional
suplementar por anulação, até o valor de R$ 45.480.729,00, em favor Fundo para
Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA). O recurso, conforme o projeto
prevê, será aplicado em melhorias no asfalto nas rodovias: RO-383 (Rolim de
Moura a Alta Floresta); RO-010 (Nova Estrela a RO-481), RO-470 (Mirante da
Serra/ BR-364/Vale do Paraíso); RO-473 (BR-364/Urupá); RO-471 (Ministro
Andreazza/BR-364); RO-459 (BR-364/Alto Paraíso e BR-364/Rio Crespo); RO-481
(BR-429 e RO-010/São Miguel do Guaporé/Nova Brasilândia), RO-391
(BR-364/Chupinguaia) e RO-460 (BR-421/Buritis).
Também foi aprovado o PL 525/20, de autoria do deputado Cirone
Deiró (Podemos), que dispõe sobre os prazos de vigência de autorização e licenciamentos
ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia
Covid-19.
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