Em razão dos feriados TCE prorroga prazos processuais

Em cumprimento à Portaria nº 32/2013, que estabeleceu o calendário de feriados no âmbito do Tribunal de Contas, a Presidência do TCE informa aos gestores e técnicos de órgãos jurisdicionados e à sociedade em geral que não haverá expediente nesta quarta-feira (2), em sua sede, em Porto Velho, e na sexta-feira (4), na Regional de Ariquemes.

A Corte de Contas informa ainda que não haverá prejuízo quanto aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessas datas, pois estes estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior.

No caso de Porto Velho, os prazos voltam a fluir na quinta-feira (3), enquanto em Ariquemes na próxima segunda-feira (7). Esclarece ainda o TCE que nas regionais de Vilhena e Cacoal, não há qualquer alteração e a contagem dos prazos continua normalmente.

O feriado desta quarta-feira em Porto Velho se deve às comemorações pela criação do município. Já em Ariquemes se comemora na sexta-feira o dia do padroeiro daquele município, São Francisco de Assis.

Fonte: TCE

Quinta-feira, 25 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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