Quinta-feira, 1 de março de 2012 - 16h02
Com o objetivo de atender anseios dos trabalhadores públicos municipais, a vereadora Ellis Regina está propondo ao executivo de Porto Velho, anteprojeto de lei alterando a Lei Complementar n. 384/2010 gratificações para os que trabalham fora da sede do município e para os que concluem o ensino médio.
A proposta muda o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Servidores de Apoio Técnico-Administrativo no artigo 10, inciso I, que concede gratificação de 10% sobre o vencimento básico para quem concluiu o curso técnico profissionalizante, que deverá ser substituído para quem conclui o ensino médio.
A sugestão altera também, os valores contidos no inciso IV passando as gratificações de localidade previstas de 240 para 290 reais e de 300 para 350 reais aos servidores lotados na administração municipal nos Distritos e unidades públicas da Zona Rural.
Propõe ainda ao executivo no parágrafo 2º, a transformação em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, o atual Complemento de Remuneração, antigas Gratificação Específica de Informática e Gratificação Técnica de Informática, com atualização anual.
Para a vereadora Ellis Regina estas proposições são “verdadeiros atos de justiça com os servidores municipais que se desdobram para atender às demandas da população. Principalmente aqueles que trabalham em condições adversas fora da Capital, lá nas linhas rurais ou nos distritos. Creio que o prefeito Roberto Sobrinho terá sensibilidade suficiente para acatar a nossa sugestão em favor de uma categoria que o vem ajudando há oito anos”.
Fonte: Osmar Silva
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