Eleitores portadores de deficiência devem informar TRE

Os eleitores portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida devem ficar atentos ao prazo para informar à Justiça Eleitoral suas necessidades, a fim de que lhes seja garantido o mais amplo e irrestrito acesso à sua seção eleitoral no dia da votação.

O prazo determinado para que qualquer alteração seja feita é dia 09 de maio, de acordo com a exigência da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que determina o fechamento do cadastro eleitoral em todo país.

O dia 09 de maio também é o último dia para requerer o alistamento eleitoral, esclarecendo que neste ano de 2012 os eleitores com idade de 15 anos e que forem completar 16 anos até a data das Eleições 2012 (1º turno) poderão (facultativamente) requerer o alistamento eleitoral; último dia para a solicitação de transferência (mudança de domicílio), tendo como condição o transcurso de, pelo menos, um ano da inscrição ou da sua última transferência, e residência mínima de três meses no novo domicílio e também o último dia para solicitar atualização dos dados do cadastro eleitoral, requerer mudança de local de votação, dentro do mesmo município e regularização das inscrições eleitorais (Revisão Eleitoral).

Após o dia 09 de maio de 2012 apenas a operação de emissão de segunda-via do título eleitoral estará disponível aos eleitores.

Informações adicionais poderão ser obtidas junto a Ouvidoria Eleitoral do TRE-RO através do número 148, ou através do e-mail: ouvidoria@tre-ro.gov.br

Fonte: Jaqueline Machado / TRE

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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